A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) retomou na manhã desta quarta-feira (13) a discussão sobre o parecer do deputado Ronaldo Fonseca (PROS-DF) a respeito do recurso do ex-presidente da Casa Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no seu processo de cassação. O deputado afastado participa da reunião.
Nesta terça (12), a comissão interrompeu a discussão no início da noite, quando foi aberta a fase de votações no plenário da Câmara dos Deputados. Pelo regimento, as comissões não podem funcionar simultaneamente à chamada Ordem do Dia.
Deputado federal Eduardo Cunha na CCJ /Foto: G1/Nacional
No parecer, Ronaldo Fonseca defende que seja anulada a votação do relatório final no Conselho de Ética por entender que deveria ter sido usado o painel eletrônico para o registro dos votos. Ao invés disso, os parlamentares foram chamados ao microfone um a um para votar. Para a defesa, esse sistema influenciou o voto de alguns deputados.
Nesta quarta, aliados de Cunha continuam empenhados em retardar o trabalho da comissão e, com isso, prolongar o andamento do processo de cassação do ex-presidente da Casa.
No início da sessão, o deputado Hugo Motta (PMDB-PB) chegou a pedir a leitura da ata da reunião anterior, de terça-feira (13). Em geral, a leitura da ata é dispensada pelos parlamentares para agilizar o andamento das reuniões. O documento, disponível na internet, traz informações como o nome dos deputados presentes, além de um relato do que ocorreu na reunião.
Plenário
Eduardo Cunha /Foto: Reproduçãoi
Depois da fase de recurso na CCJ, a decisão final sobre a cassação de Eduardo Cunha ficará a cargo do plenário da Câmara. Com a decisão da Câmara de paralisar os trabalhos por conta do “recesso branco” neste mês, a definição sobre o caso deve ficar só para agosto.
Na reunião desta terça, o relator, que já tinha lido o parecer na semana passada, teve mais alguns minutos para ler um complemento – em resposta a um pedido de Cunha para que o seu processo voltasse ao Conselho de Ética após a sua renúncia à presidência da Câmara.
Em seguida, foi dada a palavra à defesa. Em duas horas e meia, mesmo tempo usado pelo relator para apresentar o seu voto, o advogado Marcelo Nobre e depois o próprio Cunha pediram aos parlamentares da CCJ “isenção” no seu julgamento.
Cunha também explicou ponto a ponto os seus recursos e, em tom de alerta, disse que, se eles não fossem acolhidos, os parlamentares estariam aceitando “ilegalidades” cometidas contra o regimento da Câmara, o que, segundo ele, abriria um “precedente perigoso”.
Ele ponderou, mais de uma vez, que os colegas investigados na Justiça poderiam vir a passar, no futuro, pelo que ele está passando neste momento.
“Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, disse em referência ao slogan de uma propaganda de vodka na década de 1980, que dizia: “Efeito Orloff: Eu sou vocês amanhã”.
Sem fazer menção direta à Operação Lava Jato, Cunha afirmou que os parlamentares alvos de inquérito ou de ação penal não “sobreviverão” e serão cassados se a palavra da acusação for considerada como sentença. De acordo com ele, atualmente 117 deputados e 30 senadores respondem a inquéritos.
