O mercado de apostas ganhou novas regras na publicidade. O Conselho de Conteúdo do CONAR aprovou, nesta quinta-feira (27), mudanças no Anexo “X” do Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária.
A reunião também colocou de pé um novo Quadro de Autorregulação da Publicidade de Apostas, documento que reúne diretrizes para as campanhas do setor e aumenta a responsabilidade de anunciantes e participantes desse mercado.
A pauta é ampla. Vai de anúncios de sites ilegais ao trabalho de influenciadores e afiliados, passando por jogo responsável e pela proteção de crianças e adolescentes.
Influenciadores entram no foco
Uma das principais novidades está justamente na divulgação feita por criadores de conteúdo.
A proposta aprovada prevê a criação de um programa de credenciamento para influenciadores que quiserem participar de campanhas publicitárias ligadas ao setor de apostas.
Não para por aí.
As publicações feitas pelos influenciadores credenciados também deverão passar por acompanhamento. A ideia é reforçar o controle sobre esse tipo de publicidade, que ganhou força nas redes sociais nos últimos anos.
Os afiliados também entram no radar das novas regras.
Cerco maior contra sites ilegais
O novo documento também prevê uma ampliação das medidas contra a publicidade de plataformas irregulares.
O foco passa por ações de detecção, remoção, prevenção e dissuasão de anúncios relacionados a sites ilegais.
Outro ponto envolve as advertências obrigatórias nas campanhas. As mensagens sobre os impactos e riscos relacionados ao jogo deverão ganhar mais destaque, seguindo as orientações previstas na Portaria SPA/MF nº 1.964/26.
Jogo responsável na pauta
O CONAR também atualizou o material relacionado ao jogo responsável.
A nova estrutura deverá disponibilizar uma coletânea com decisões atualizadas sobre apelos publicitários considerados irregulares.
O objetivo é servir como referência para o mercado e deixar mais claro quais práticas já foram analisadas e consideradas inadequadas.
As discussões sobre publicidade responsável no setor também podem servir de referência para outros segmentos de jogos que venham a ser regulamentados no futuro. Nesse cenário, plataformas relacionadas ao universo do jogo do bicho, como o Mega Bicho, poderiam estar entre os serviços impactados por regras semelhantes.
Proteção de crianças e adolescentes
Esse é outro ponto central das mudanças aprovadas.
O novo conjunto de regras traz um checklist específico voltado à redução da exposição de crianças e adolescentes à publicidade de apostas.
Entre as recomendações está a restrição ao uso de elementos ligados ao universo infantojuvenil.
O documento cita, por exemplo, os animais humanizados, que podem aumentar o risco de aproximação de menores com campanhas relacionadas às apostas.
Por causa disso, a orientação é que esse tipo de recurso fique restrito aos canais próprios dos operadores. Mesmo nesses espaços, deverão existir mecanismos de seleção por idade, conhecidos como age gating.
O checklist também reúne medidas para reforçar que as campanhas são destinadas exclusivamente ao público adulto.
Como as novas regras foram elaboradas
A construção do novo texto ficou sob responsabilidade do GT Apostas.
O grupo contou com representantes do setor e realizou consultas com autoridades competentes durante o processo.
Centenas de manifestações de consumidores também foram levadas em consideração.
As decisões tomadas pelo Conselho de Ética durante a vigência do texto original do Anexo “X” serviram como outra base para a atualização das regras.
O novo quadro ainda incorporou salvaguardas observadas em referências internacionais.
Documentos serão divulgados nesta sexta
A íntegra do novo Anexo “X” será publicada nesta sexta-feira (28).
Na mesma data, o CONAR também deverá divulgar três documentos ligados às novas regras:
- Resolução do Conselho de Conteúdo nº 01/2026;
- Quadro de Autorregulação da Publicidade de Apostas;
- Checklist de proteção à criança e aos adolescentes no âmbito da publicidade de apostas.
Quem participou da reunião
A reunião contou com a participação do presidente do CONAR e do Conselho de Conteúdo, Eduardo Simon, além das conselheiras e dos conselheiros Adriana Machado, Daniel Arbix, Débora Dalcin Rodrigues, Fabiana Soriano, Felipe Simi, Fernanda Esperança, Manzar Feres, Mariângela Sampaio, Marina Morello, Nelcina Tropardi, Rodolfo Fernandes de Souza Salema e Sergio Pompilio.
Pelo corpo técnico do CONAR, participaram a vice-presidente executiva, Juliana Albuquerque, e o diretor de Acompanhamento Processual e Coordenação do Conselho de Ética, Vitor Hugo do Amaral Ferreira.
As mudanças agora colocam novas regras em campo para um mercado que cresceu rapidamente no Brasil e passou a ocupar cada vez mais espaço na publicidade digital, na televisão e, principalmente, nas redes sociais.
