Deputado estadual Chagas Romão /Foto: Reprodução
Deputados, principalmente os de oposição, questionaram duramente o projeto do Governo do Estado para financiar a obra com garantias públicas do Acre.
O projeto de lei enviado pelo Governo do Estado para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) propondo a construção do novo centro administrativo do Estado pautou os debates no parlamento na manhã desta terça-feira (6). No projeto oficial, a garantia do financiamento é com imóveis do patrimônio do Estado.
Pela ordem de falas, o deputado Chagas Romão (PMDB) se disse preocupado com o custo do aluguel dos prédios e pelo fato da empresa não ser do Acre. “As empresas daqui não vão ter como construir, pois o valor é muito alto. E o Estado quer fazer um investimento desse tamanho e ainda pode perder os imóveis em caução, o que é um risco muito grande”.
Para Chagas, o projeto precisa ser debatido em audiência pública, pois o Estado já tem muitos empréstimos e se desconhece a capacidade de pagamento. “Acho que não devemos votar um projeto desta magnitude sem um respaldo da população”.
Sinhasique questiona os custos e usos do patrimônio
Por sua vez, a deputada Eliane Sinhasique considerou perigoso usar o patrimônio em garantia dos recursos para a obra: “Qual o impacto destes 2,2 mi nos cofres públicos? Hoje o Estado gasta R$ 1,1 milhões em alugueis e isso vai dobrar com o novo centro administrativo”.
Deputada estadual Eliane Sinhasique /Foto: Reprodução
Outro ponto levantado pela deputada é o fato do Estado responder solidariamente com as empresas se não houver o pagamento da dívida. “E se as empresas não pagarem ao banco, o Estado vai perder tudo?”
Sinhasique destacou ainda o impacto negativo no comércio do Estado: “Será um custo muito pesado para os comerciantes do centro da cidade. Há um movimento de consumidores públicos hoje e que vai deixar de existir.
“As empresas vão levar estes R$ 2 milhões para fora do Estado. E hoje Governo aluga imóveis de acreanos, mas depois isso tudo vai ficar fora daqui. Vai retirar 2,2 milhões mensais da economia do Estado. Precisamos analisar se isso será realmente importante. No início são dois mil empregos, mas terminada a obra, ficam sem nada. No primeiro momento é interessante, mas e a longo prazo?”, questionou.
Sinhasique destacou ainda o fato de só existir uma empresa capaz de fazer isso no país, o que a tornaria a única concorrente e previamente selecionada: “Precisamos ver estes contratos para podermos entender. Afinal é um grande comprometimento de patrimônio e recursos que vão ser empenhados. Nossa decisão vai refletir no futuro do Estado, positiva ou negativamente”.
Jesus Sérgio questiona seringal com ocupação
Deputado estadual Jesus Sérgio /Foto: Reprodução
Abordando a questão por outro ponto, o das garantias com propriedades rurais, o deputado Jesus Sérgio questionou sobre as pessoas que residem nestes locais dados como garantia. O parlamentar apresentou um requerimento de informações sobre esta situação, principalmente em relação aos imóveis rurais, como os seringais Catuaba, Carão, Corredeira e outros. As áreas rurais são localizadas em Rio Branco, Xapuri, Brasileia, Feijó, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.
“Não podemos expulsar os produtores de seus locais de produção. Na gleba Morungaba, com 16,4 mil hectares, existem mil famílias, as quais, em 2012, receberam os títulos de domínio assinados pelo governador e em evento promovido pelo governo do Estado”, comentou.
Para Jesus Sérgio é preciso de um estudo socioeconômico sobre as famílias residentes. “Minha dúvida é pertinente, pois se estas pessoas não tiverem como produzir, vão acabar migrando para as cidades, ampliando os problemas sociais já existentes”.
Daniel Zen reconhece os problemas
Deputado estadual Daniel Zen /Foto: Reprodução
O deputado Daniel Zen (PT), líder do governo na Casa, disse que todos os imóveis serão analisados primeiro para checar quais se estão livres de ônus, processos ou de ocupantes, com estudos individualizados. Segundo o líder, o pedido do deputado Jesus Sérgio já está contemplado, pois o imóvel não pode estar embaraçado.
“A oferta é apenas para garantia de captação dos recursos. A ideia é construir um centro que permita economizar os custos com a centralização dos custos. O custo de manutenção será reduzido em 40% ao ano [hoje é de R$ 140 milhões]. Isso propicia outras vantagens para a cidade, como o trânsito”, afirmou.
Zen destacou ainda que o Estado não imobilizar os seus recursos, que ficam liberados para investir em outras áreas. “A proposta da deputada Eliane Sinhasique também é pertinente será acolhida, de forma que a empresa não possa repassar as garantias apresentadas pelo Estado”, informou.
