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Ao apresentar requerimento em que propõe a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na tarifa de energia elétrica, na sessão desta terça-feira (5), na Assembleia Legislativa do Acre, a líder do PMDB, Eliane Sinhasique, criticou o ex-governador Jorge Viana (PT) por ter reajustado o ICMS de 17% para 25%, sem que houvesse uma forma de compensação para o consumidor.
A indicação de Sinhasique pretende alterar dispositivos da Lei Complementar n° 55/97, para beneficiar quem consome de 100 a 140 kwh, que passaria a pagar 12% de ICMS na tarifa; quem consome acima de 140 kwh, 17% de imposto.
“Da maneira que está não beneficia ninguém, pois reduziram os encargos federais, mas o ICMS, que é realmente o que pesa no bolso do consumidor, não sofre qualquer tipo de redução”, disse .
A parlamentar também criticou o uso da bandeira vermelha, que segundo ela, tem como único objetivo encarecer ainda mais a tarifa de energia. “A bandeira vermelha está vindo desde o mês passado nas contas das pessoas que consomem mais de 100 kwh, sendo uma espécie de multa para quem está consumindo muita energia. Ainda cobram ICMS em cima da bendita bandeira vermelha, ou seja, é imposto sobre imposto”, declarou.
