Deputado governista quer revisão de PEC e recursos para a Educação poderão reduzir

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O repasse de recursos para a Educação, de 30% ao ano do Orçamento Geral do Estado (OGE)  – 5% a mais do que o em outros Estados – poderá ser reduzido por conta de articulações políticas desencadeada na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) por deputados da base de sustentação.

Na sessão desta terça-feira (30), o líder do governo na Casa, deputado Daniel Zen (PT), pediu a revisão de todas as matérias relacionadas à Educação, e admitiu que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33/2002), que estipulou em 30% o repasse, de autoria da ex-deputada Naluh Gouveia, possui vícios. Zen foi secretário de Educação no primeiro mandato de Tião Viana.

Embora diga que a revisão das matérias da Educação não tem como objetivo rever a PEC de Naluh, a proposta de Zen foi apresentada uma semana depois que a deputada Eliane Sinhasique (PMDB) denunciou, da tribuna do plenário, na última quarta-feira (24), que o governo do Estado não tem aplicado valor determinado, mas apenas os 25%.

“O requerimento que apresentei não tem nada a ver com esta questão. No que propus  hoje só entram matérias infraconstitucionais “, diz Daniel Zen.