O líder do governo na Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), Daniel Zen (PT), apresentou na sessão desta quarta-feira (14) um anteprojeto de lei que deverá ser encaminhado ao Executivo sobre a isenção da cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para consumidores que produzem energia e enviam à rede elétrica de abastecimento através de microgeração.
De acordo com Zen, a isenção é uma forma de incentivar a produção de energia a partir de fontes renováveis.
“A indicação propõe uma nova hipótese de tributação do ICMS, sem alterar o escalonamento atual em vigência no Estado. Qualquer alíquota diferenciada deve vir acompanhada de contrapartida social das categorias beneficiadas”, frisou.
Daniel Zen afirmou que existem pessoas que possuem placas de energia solar em suas residências e até mesmo fonte de biomassa e que, portanto, merecem receber o incentivo.
O petista aproveitou a oportunidade para ressaltar que Estados como Pernambuco, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Norte já utilizam deste incentivo para aqueles produzem energia alternativa.
