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Os deputados e a direção da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) estão reunidos nesta quinta-feira (26) para debater a necessária implantação do Portal da Transparência, conforme exigência do Ministério Público, cumprindo determinação legal.
Os “portais da transparência” visam, sobretudo, assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos. O objetivo é aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar.
O Governo brasileiro acredita que a transparência é o melhor antídoto contra corrupção, dado que ela é mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade e permite que a sociedade, com informações, colabore com o controle das ações de seus governantes, no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam.
O presidente da ‘casa do povo’, Ney Amorim, disse que todas as medidas serão tomadas para a imediata instalação do Portal. O que falta, segundo Ney, é uma decisão entre as operadoras Oi e Embratel sobre quem teria direito a fazer a transmissão dos dados.
O leilão presencial para essa modalidade tinha abertura de propostas marcada para hoje. Porém, a instituição optou por cancelá-lo no último dia 23.
A implantação do portal perdura por gestões passadas, mas a mesa diretora atual garante: o portal será implantado em tempo hábil.