guerra virtual
Decisões de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) proferidas nesta quinta-feira (26) garantiram o acesso a serviços do aplicativo WhatsApp no Brasil, que poderiam ser suspensos a qualquer momento em todo o País.
Apesar de liberar o uso do programa nos telefones celulares, os magistrados mantiveram a ordem judicial para que a empresa forneça informações para investigações sigilosas da Polícia Civil do Piauí.
O Cidadeverde.com teve acesso a uma das decisões, proferida pelo desembargador José Ribamar Oliveira. Ele suspende apenas o bloqueio total do WhatsApp, mas mantém as demais ordens judiciais do juiz Luiz de Moura Correia, da Central de Inquéritos de Teresina (PI).
A outra decisão é do desembargador Raimundo Alencar, que usa de argumentos semelhantes a Oliveira. Os dois alegam que a suspensão não seria razoável por prejudicar milhões de pessoas.
A decisão do desembargador Oliveira foi dada em resposta a Telefônica Brasil S/A. A Vivo, que pertence a Telefônica, uma das operadoras de telefonia móvel que receberam ofício para cumprimento da decisão. A empresa alegou que não teria condições de fazer a suspensão do serviço.
O desembargador Oliveira, em sua sentença, não questiona a importância das investigações. “Não se deseja questionar a importância das investigações neles entabuladas, que devem ditar o uso das penalidades aplicadas, mas o interesse do Estado – Judiciário, o qual antes de tudo visa garantir os direitos da população a liberdade de comunicação”.
