O Departamento Estadual de Trânsito do Acre (Detran-AC) publicou, na edição desta terça-feira (22) do Diário Oficial do Estado (DOE), três editais relacionados a processos de suspensão do direito de dirigir. Os documentos reúnem dezenas de motoristas convocados para apresentar defesa e centenas que já tiveram a penalidade aplicada.
Um dos editais, de nº 22/2026, notifica 59 pessoas sobre a instauração de processos administrativos para suspensão do direito de dirigir. Segundo o Detran-AC, as notificações foram publicadas após tentativas sem sucesso de comunicação por via postal.
Os motoristas têm 30 dias, contados a partir da publicação do edital, para apresentar defesa por escrito. O procedimento pode ser feito na Divisão de Suspensão e Cassação de CNH (DSC), em Rio Branco, ou nas Ciretrans.
O edital informa que, caso a defesa não seja apresentada, não seja conhecida ou seja rejeitada, o Detran-AC poderá aplicar a suspensão mediante decisão fundamentada. A ausência de defesa também implica o julgamento do processo à revelia.
Centenas já tiveram a CNH suspensa
Em outro edital, de nº 037/2026, o Detran-AC notificou uma extensa relação de condutores sobre a aplicação de penalidades de multa e suspensão do direito de dirigir.
Nesse caso, os motoristas têm até 22 de outubro de 2026 para entregar a CNH física à Divisão de Suspensão e Cassação ou nas Ciretrans, com o objetivo de iniciar o cumprimento da penalidade, ou apresentar recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).
As suspensões variam conforme a infração. A relação inclui penalidades de dois, quatro, oito e 12 meses, entre outros períodos previstos no edital.
A maior parte dos casos listados envolve infrações previstas no artigo 165 do Código de Trânsito Brasileiro, relacionado à condução sob influência de álcool ou outra substância psicoativa, além de infrações como as previstas nos artigos 165-A, 175, 244 e 176 do CTB.
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O Detran-AC informa que, caso o condutor não entregue a CNH ou não apresente recurso até 22 de outubro, o bloqueio do documento ocorrerá a partir de 6 de novembro de 2026.
O órgão também ressalta que o pagamento da multa não impede a aplicação da suspensão do direito de dirigir.
Novas autuações também foram publicadas
O terceiro edital, de nº 036/2026, trata de autuações por infrações de trânsito que podem resultar na aplicação conjunta de multa e suspensão da CNH.
Os notificados têm até 22 de outubro para apresentar defesa prévia ou indicar o condutor responsável pela infração, quando for o caso. O procedimento pode ser realizado pelo site do Detran-AC, na sede do órgão ou nas Ciretrans.
O edital alerta que, quando o proprietário ou principal condutor for pessoa física e não indicar o real condutor dentro do prazo, poderá responder pela infração, conforme as regras do Código de Trânsito Brasileiro.
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