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O usuário de transporte coletivo em Rio Branco precisa trabalhar 14m7s para pagar uma única passagem de ônibus. Considerando a necessidade de ir e voltar do trabalho todos os dias, o custo com o transporte público pode chegar a 25% do salário mínimo e tomar até a metade da hora constitucional destinada ao descanso. “Quer dizer que no final das contas só me sobram 30 minutos para respirar?”, indaga a balconista Lizete. Mendonça, com dificuldades para entender a questão.
A conclusão é de uma pesquisa realizada pela Fundação Getúlio Vargas. Segundo o estudo, o passageiro da capital do Acre tem a sexta maior jornada de trabalho por preço de tarifa, ficando atrás apenas de Maceió (capital com maior tarifa do país), Manaus, Belo Horizonte, Campo Grande e Salvador.
“Eu preciso. Não vou andar a pé. Sou gorda, tenho pouca resistência e trabalho de segunda a sexta para sustentar três filhos menores”, diz a diarista Maura Nunes, moradora do Bairro Montanhês. Ele ganha R$ 788,00 ao mês.
Como tempo médio de trabalho em um mês, os economistas utilizaram as 220 horas consideradas padrão pela legislação trabalhista brasileira. Para calcular o salário mensal nas capitais do país, foi utilizado o dado do IBGE de 2012 (o mais recente disponível) que indica, em salários mínimos, quanto ganha o trabalhador. O valor considerado do salário mínimo foi atualizado para os atuais R$ 788, em vigor desde 1º de janeiro deste ano.
Lei do Troco
“Eu queria não estar sabendo disso”, reagiu com um semblante fechado o aposentado Cláudio Vitorino. Ele ajuda as duas filhas que trabalham “em casa de família” e ainda não têm carteira de trabalho assinada, e os dois netos que fazem bico como “chapa” (carregadores de mudança). “Não basta roubarem os dez centavos todo dia?”, questiona, visivelmente revoltado.
A ContilNet provocou debates, por meio da imprensa, sobre a Lei do Troco, após uma série de reportagens veiculadas nas últimas semanas. A determinação legal não é cumprida em Rio Branco. A prefeitura não fiscaliza o sistema para obrigar as empresas a devolver o que é dos usuários por direito. “Não fiscalizam nada. Eles só sabem fiscalizar quando a gente usa a carteira de outra pessoa”, diz a estudante Cerlânia Gonçalves Vieira.
As empresas que exploram o sistema não se manifestam. Extraoficialmente, informam, através dos trabalhadores, que os passageiros deveriam levar o valor da passagem (R$ 2,90) trocado, mas a orientação contraria a lei sancionada em janeiro – 30 dias após o aumento de R$ 0,50 na tarifa.
O texto da lei em vigor diz que as gavetas dos ônibus devem conter cédulas e moedas em quantidade suficiente para garantir o troco dos usuários.
