A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve a condenação de um homem sentenciado a 15 anos e 19 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, por tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe e por integrar organização criminosa.
O acórdão foi publicado na edição nº 8.036 do Diário da Justiça desta quarta-feira (17).
De acordo com o processo, o crime ocorreu em abril de 2023, no bairro Triângulo, em Rio Branco. Conforme os autos, o réu e um adolescente atacaram a vítima, que vivia em situação de rua e era usuária de drogas. O homem foi baleado e também sofreu agressões com uma ripa e uma “perna-manca”, atingindo principalmente a cabeça e as costas.
O caso foi julgado pela 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco. Na ocasião, os jurados reconheceram que o acusado integrava uma facção criminosa e que a tentativa de homicídio teve motivação torpe.
A defesa recorreu da decisão alegando falta de provas e apontando supostas contradições nos depoimentos da vítima durante a investigação e em juízo. Também pediu a anulação do julgamento ou a revisão da pena aplicada.
Ao analisar o recurso, o relator do processo, desembargador Samoel Evangelista, entendeu que as provas produzidas durante a instrução são suficientes para sustentar a condenação. Segundo o magistrado, a fixação da pena também observou os critérios previstos na jurisprudência.
O voto foi acompanhado por unanimidade pelos demais desembargadores da Câmara Criminal.
O processo tramita sob o número 0002233-26.2024.8.01.0001.