Famílias de povos e comunidades tradicionais que vivem em áreas de floresta pública federal nos municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus poderão ser beneficiadas com pagamentos de até R$ 8 mil por manterem práticas de conservação ambiental em seus territórios.
A iniciativa faz parte do Projeto Floresta+ Amazônia, que utiliza o mecanismo de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) para reconhecer financeiramente comunidades que contribuem para a proteção da floresta.
As inscrições para a chamada pública começam na próxima terça-feira (30) e seguem até 31 de dezembro. O cadastro é gratuito e poderá ser realizado pela internet ou em mutirões presenciais que serão promovidos nas comunidades contempladas.
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No Acre, o programa alcança áreas localizadas na Gleba Chandless, Boa Vista e Seringal Porto Mamuriá, nos municípios de Feijó e Santa Rosa do Purus. As comunidades Cruzeiro, Furo Santa Helena Velha, Balbino e Extrema/Mauê estão entre as previstas no edital.
As regiões fazem parte de florestas públicas federais que ainda passam por processos de regularização dentro do Programa Territórios da Floresta.
O benefício será dividido em duas parcelas anuais de R$ 4 mil, podendo chegar ao total de R$ 8 mil por família. O repasse será feito diretamente ao responsável familiar por meio de transferência bancária. Embora haja preferência por contas da Caixa Econômica Federal, também será possível receber por outras instituições financeiras por meio do PIX vinculado ao CPF.
Para participar, as famílias precisam ter ocupação reconhecida nas áreas contempladas, fazer uso tradicional do território, estar incluídas nos levantamentos realizados para a região e constar no Cadastro Ambiental Rural específico para povos e comunidades tradicionais (CAR PCT). Também não podem existir embargos ou infrações ambientais vinculadas ao CPF do responsável.
A continuidade no programa dependerá do cumprimento das exigências previstas no edital. Entre elas estão a manutenção da floresta em pé, a prevenção de novos desmatamentos, a concentração das atividades produtivas em áreas já abertas, o combate aos incêndios florestais e a preservação das formas tradicionais de uso do território.
O monitoramento será realizado anualmente por sistemas de acompanhamento ambiental e, em alguns casos, por visitas presenciais às comunidades. Caso sejam constatadas irregularidades ou desmatamentos acima dos limites estabelecidos pelo programa, o pagamento poderá ser suspenso ou cancelado.
