O crescimento das apostas on-line no Brasil e seus reflexos sobre o orçamento das famílias, o consumo e a atividade comercial foram tema de reunião no Palácio do Planalto, em Brasília. Representando o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, o vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC, Leandro Domingos, apresentou ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva a preocupação do setor produtivo com o avanço das chamadas bets.
Durante o encontro, Leandro Domingos defendeu medidas mais rigorosas de controle e fiscalização das plataformas, especialmente no combate às operações ilegais, além do aprimoramento das regras relacionadas à publicidade, ao acesso às apostas e à movimentação de recursos.
A reunião contou com representantes do governo federal, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil. Também participaram o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, ministros e representantes de instituições como CNI, Febraban, CNBB, Dieese, Idec, Abrasco e Instituto Alana.
Recursos que deixam de circular no comércio
A preocupação da CNC com as apostas ganhou força a partir de relatos de empresários, principalmente de pequenos negócios, que começaram a perceber mudanças no comportamento dos consumidores.
Entre os sinais observados estão a redução da capacidade de consumo e o aumento da inadimplência, em um cenário no qual parte crescente da renda das famílias passou a ser direcionada às plataformas de apostas.
“Isso é dinheiro que sai da nossa economia e deixa de circular no comércio”, afirmou Leandro Domingos.
O dirigente explicou ainda que os valores movimentados pelas plataformas não devem ser confundidos com o faturamento efetivo das empresas de apostas, uma vez que parte dos recursos retorna aos jogadores por meio do pagamento de prêmios.
Segundo dados apresentados pela CNC durante a reunião, a dimensão financeira alcançada pelo setor chama atenção.
“De janeiro de 2023 a março de 2026, os gastos chegaram perto de R$ 700 bilhões, sendo que, no ano passado, esse gasto foi de R$ 320 bilhões durante todo o ano”, destacou Leandro.
Leandro Domingos representou a CNC em reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e defendeu maior controle e fiscalização das apostas on-line no Brasil/Foto: Ricardo Stuckert
Para a Fecomércio-AC, a discussão interessa diretamente ao comércio acreano. Em uma economia fortemente dependente da circulação da renda e do consumo das famílias, os recursos direcionados às apostas passam a disputar espaço no orçamento doméstico com a aquisição de alimentos, roupas, medicamentos, serviços e outros produtos essenciais ou de consumo cotidiano.
O presidente do Sistema Fecomércio-Sesc-Senac-AC ressaltou que a questão, portanto, ultrapassa os limites do setor de jogos.
“Os impactos ultrapassam a atividade econômica. O avanço das apostas pode contribuir para o endividamento das famílias e comprometer recursos destinados às necessidades básicas, além de produzir consequências sociais que exigem atenção do poder público”, afirmou.
CNC defende regras mais rígidas
Entre as propostas apresentadas pela CNC está o fortalecimento do combate às plataformas clandestinas, acompanhado de maior integração entre os órgãos responsáveis pela fiscalização. A entidade também defende a redução ou limitação do número de empresas autorizadas a operar apostas no País.
Outra preocupação envolve o acesso às plataformas e os valores movimentados pelos apostadores. A Confederação defende mecanismos capazes de ampliar o controle sobre quem pode apostar e sobre os recursos destinados aos jogos, além do endurecimento das regras relacionadas à publicidade e ao marketing das bets.
A CNC também considera necessária a criação de uma estrutura voltada à prevenção e ao atendimento de pessoas afetadas pelo vício em apostas, considerando os impactos financeiros, familiares e sociais associados ao problema.
Maior tributação da atividade e fiscalização rigorosa também foram apresentadas como instrumentos para conter o avanço desordenado das apostas e compensar parte dos efeitos provocados na economia e na sociedade.
“Há necessidade de melhorar os mecanismos de governança do Estado, com articulação mais eficiente de seus órgãos controladores”, afirmou Leandro Domingos.
Comércio depende da renda circulando na economia
Na avaliação da Fecomércio-AC, o debate sobre as apostas on-line deve considerar não apenas a regulamentação da atividade, mas também seus efeitos sobre a capacidade financeira das famílias e sobre a circulação de recursos na economia.
Quando uma parcela significativa da renda é direcionada às apostas, há menos recursos disponíveis para o consumo de bens e serviços. Esse movimento pode afetar especialmente os pequenos negócios, que dependem diretamente da movimentação diária do mercado consumidor.
A preocupação ganha ainda mais relevância diante do nível de endividamento das famílias brasileiras e da necessidade de estimular o consumo responsável, preservar a capacidade de pagamento dos consumidores e manter recursos circulando na economia real.
Para a Fecomércio-AC, encontrar um equilíbrio regulatório capaz de enfrentar as operações ilegais, ampliar a fiscalização e reduzir os efeitos econômicos e sociais associados às apostas é fundamental para proteger consumidores e preservar um ambiente mais saudável para a atividade empresarial.
Ao final da reunião, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o governo deverá avaliar medidas mais duras em relação às bets e reconheceu a necessidade de ampliar os mecanismos de fiscalização das plataformas.
