regulamentação
Como um dos apoiadores do projeto, representantes da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Acre (Fecomércio/AC) participaram, nesta quarta-feira, 4, do lançamento da Lei nº 2.093, responsável por regulamentar a propaganda visual e o uso de outdoors e painéis nas áreas urbanas e verdes da cidade. O evento foi realizado no Parque Ambiental Chico Mendes.
A iniciativa da mudança urbanística é da Prefeitura, e contou com o apoio dos vereadores Gabriel Forneck (PT/AC), Roger Corrêa (PSB/AC) e Artemio Costa (PSDC) e, além da oficialização da lei, foi apresentada a cartilha “Rio Branco Mais Limpa”, que dita as diretrizes da medida – aprovada em 22 de dezembro de 2014.
Além das mudanças já citadas, a normativa determina, ainda, o prazo para a retirada de outdoors em áreas verdes, a redução em 50% do atual número de outdoors e a distância entre um e outro – que deve ser de, no mínimo, 80 metros.
O presidente da Fecomércio, Leandro Domingos, afirmou que a regulamentação deste tipo de mídia é de extrema importância para a harmonia urbana, visual e ambiental da cidade. Domingos comentou, ainda, que os diálogos para um acordo entre prefeitura e comerciantes iniciaram há mais de um ano.
“As discussões começaram há pelo menos um ano e oito meses e, desde então, fizemos sugestões para que o projeto inicial ajudasse tanto aos empresários quanto a beleza da cidade”, explicou Domingos.
De acordo com o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, a Fecomércio foi uma boa parceira na hora das conversas e reuniões. “Inicialmente, mandamos um projeto mais rígido, justamente para podermos fazer as adaptações necessárias e agradar a todos. A Fecomércio, ao pedir as alterações, sempre justificou as mudanças pedidas, o que é uma atitude muito louvável”, ressaltou o prefeito, que aproveitou a oportunidade para agradecer à Federação pelo apoio prestado.