O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (3) a medida que permite zerar o imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança que ficou popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.
Com a conclusão da análise no Congresso, o texto agora depende da sanção presidencial. A proposta passou pelo Senado em votação simbólica, poucas horas depois de também receber o aval da Câmara dos Deputados.
A mudança, no entanto, não elimina todos os tributos pagos pelos consumidores nessas compras. O ICMS continuará sendo cobrado, já que se trata de um imposto estadual. Uma eventual retirada dessa cobrança depende de decisão dos estados.
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Uma das mudanças prevê o acompanhamento dos efeitos da isenção sobre a economia brasileira. A primeira análise deverá ocorrer três meses após a implementação e, posteriormente, a avaliação será realizada a cada seis meses.
Entre os pontos que deverão ser observados estão possíveis reflexos sobre emprego e renda, arrecadação federal e competitividade da indústria e do comércio varejista.
Antes de chegar aos plenários da Câmara e do Senado, o texto passou pela comissão mista responsável pela análise da medida provisória, que aprovou alterações na quarta-feira (2).
A votação ocorreu às vésperas do fim da validade da medida provisória, previsto para 8 de setembro.
