maioridade penal
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, adiantou nesta terça-feira (16) que o governo apoiará o projeto do senador tucano José Serra (SP), que amplia o tempo de internação de jovens infratores dos atuais três para até dez anos.
A Executiva do PSDB, no entanto, se reuniu em Brasília e decidiu rejeitar a proposta de Serra e apoiar outras três defendidas por integrantes do partido.
De acordo com Cardozo, o senador José Pimentel (PT-CE), relator da proposta em curso no Senado, apresentará um parecer favorável à sua aprovação.
Por meio do próprio ministro da Justiça, o governo já havia sinalizado que poderia declarar apoio à proposta de Serra. Além do aumento do tempo de reclusão nas unidades de internação, o texto assinado por Serra endurece as penas por cooptação de menores de idade para práticas de crimes.
A estratégia do governo, ao abraçar a proposta tucana, é defender uma alternativa à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que determina a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, em tramitação na Câmara.
O ministro participou nesta terça (16) da audiência pública na Comissão de Direitos Humanos da Câmara. Durante a sessão, ele voltou a dizer que a redução da maioridade não reduziria a violência e, a na visão do governo, será considerada inconstitucional.
A proposta de Serra não determina a detenção de jovens em presídios convencionais, mas, sim, nas unidades de internação, ponto considerado fundamental pelo Palácio do Planalto.