Corte atinge várias secretarias de Estado
Na última quarta-feira (26) ContilNet teve acesso a uma portaria da coordenação de terceirização da Secretária Estadual de Educação (SEE), onde fica determinado a redução na ordem dos serviços de limpeza e conservação nas escolas e prédios que servem para apoio administrativo da pasta.
A medida, conforme a norma, deve vigorar nos meses de janeiro e fevereiro. Com a redução, a SEE deixou os empresários sem o repasse total dos recursos e sem muitas alternativas de como pagar seus funcionários.
Embora a mão de obra não tenha sido dispersada, os trabalhos só serão retomados em março. “Na prática o governo paga apenas por um funcionário, mas a empresa continua tendo seis na folha de pagamento, e tendo que arcar com as responsabilidades de pagá-los”, diz uma fonte ouvida pela reportagem.
Outro efeito cascata oriundo da decisão dos gestores da Educação é a sobrecarga de trabalho para os empregados que continuaram no expediente de limpeza das escolas. Há casos em que um funcionário é obrigado a dar conta do trabalho que antes era executado por seis pessoas.
“Está havendo uma espécie de trabalho escravo já que uma pessoa faz todo o trabalho que seria feita por seis pessoas”, denuncia um servidor ligado a uma empresa terceirizada contratada pela secretaria.
A ordem de redução na mão de obra partiu do secretário adjunto de Educação, José Alberto Nunes.
A SEE confirmou, por meio de nota, que houve redução no número de trabalhadores. Segundo a pasta, ela se fez necessária por conta do recesso escolar, quando a demanda de serviço é menor. A SEE também confirmou que o pagamento não será feito no valor total que a empresa terceirizada receberia em condições normais.
A reportagem entrou em contato com empresários do ramo de limpeza e conservação e foi informada que nesta época do ano a maioria dos servidores entra no período de férias e que, portanto, há a diminuição na demanda. “Não há qualquer coisa errada, está tudo dentro do planejamento”, afirmou o empresário Gerbert Williams.
Ele não soube responder à reportagem sobre como pagará férias remuneradas haja vista que o contratante, o governo, não realiza o pagamento integral nos dois primeiros meses do ano.
