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Nilson Mourão: “Governo federal não tem data para assumir gestão do abrigo de imigrantes”

Por Suporte Fonte: Altino Machado, da ContilNet Notícias 05/05/2015 às 04:59

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O secretário de Justiça e Direitos Humanos do governo do Acre, Nilson Mourão, disse nesta segunda-feira (4) que o governo federal já sinalizou que vai assumir a gestão do abrigo de imigrantes caribenhos e africanos que ingressam em território brasileiro, em busca de melhores condições de vida no país, a partir da fronteira do Estado com o Peru.

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De acordo com Mourão, o processo de transição começou após o governo do Acre ter solicitado ao governo federal que assuma a gestão da Chácara Aliança, no bairro Irineu Serra, em Rio Branco, que funciona como abrigo improvisado dos imigrantes desde junho do ano passado.

“Nós também temos a posição de não tratar esse problema de forma irresponsável. Nós não vamos abandonar o abrigo e marcar data para deixar de receber ou mandar sair de lá os imigrantes. Isso nós não vamos fazer nem fizemos”, afirmou.

O secretário assinalou que a solicitação para que o governo federal assuma a gestão do abrigo demanda um processo a ser desencadeado, no plano do governo federal, para absorver a questão e ver como vai tratar, e no governo estadual, para ajudar na transição.

“Uma comissão com representantes do Ministério da Justiça, Ministério das Relações Exteriores e da Casa Civil da Presidência da República só quer vir ao Acre quando estiverem com o formato de gestão deles definido e é isto que estão fazendo neste momento”, acrescentou.

Segundo o secretário, o que é uma “questão definitiva” é que o governo do Acre não tem mais condições de gerir o abrigo. “O governo federal deve assumir a gestão e nós estamos dispostos a trabalhar o tempo que for necessário para consolidar a transição, mas não existe data definida para tal”.

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Na avaliação do Secretário de Justiça e Direitos Humanos, o mais importante é que o governo federal absorveu a sugestão do governo estadual para que assuma a gestão do abrigo.

“Eles já estão tratando como isso se dará e nós vamos continuar num diálogo construtivo, com cada ente da federação consciente de sua responsabilidade. Como temos 1000 pessoas no abrigo, vamos continuar dando o acolhimento que for necessário. Não tem faltado café, almoço e janta, mas a precarização dos serviços no abrigo é um fato”, reconheceu Mourão.

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