O senador Jorge Viana criticou da tribuna do Senado as modificações aprovadas na Câmara dos Deputados ao Estatuto do Desarmamento. Ele considerou que as alterações aprovadas são um retrocesso para o País. Para o parlamentar, as novas regras criam, na verdade, um “Estatuto do Armamento”.
“No Brasil todos os dias a sociedade se depara com a violência. E não é criando um Estatuto do Armamento que estaremos contribuindo. Ao invés de tratar temas que possam trazer a paz e uma melhor condição de vida pras pessoas, estão tratando de uma pauta como essa, que é um verdadeiro retrocesso”, argumentou Jorge Viana durante sua fala no plenário do Senado Federal.
As modificações que revoltaram o senador dizem respeito a vários tópicos alterados na proposta aprovada nesta terça-feira (27) pela Câmara dos Deputados. Por exemplo: processados ou condenados por crime culposo poderão adquirir armas; pessoas comuns poderão ter até nove armas e não seis como na lei de hoje; a quantidade de munição que pode ser comprada sobe de 50 para 600, por ano; a idade para se adquirir armas de fogo se reduz de 25 anos para 21; o registro de armas não precisará mais ser renovado; estará liberado o porte de armas por civis nas ruas e será reduzida a pena para o comércio ilegal de armas.
O senador apresentou os dados do Mapa da Violência que mostram que as armas de fogo são os instrumentos utilizados em mais de 70% dos homicídios acontecidos no país. Entre 1980 e 2012 morreram no Brasil um total de 880.386 pessoas vítimas de disparos de armas de fogo. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) apontou que o aumento de 1% na compra de armas faz crescer 1% a 2% a taxa de homicídio. “Ou seja, se a compra de armas não tivesse aumentado nos anos 80 e 90, poderíamos ter uma taxa de homicídios bem menor que a atual”, apontou Viana.
O senador seguiu seu discurso no Senado, reforçando que “não é no ‘olho por olho, dente por dente’, que se combate a violência e que a classe política, que já está tão desacreditada, não pode dar um mau exemplo desse tipo”.
Parabéns aos Servidores
Antes de falar sobre as alterações no Estatuto do Desarmamento, Jorge Viana começou seu pronunciamento parabenizando os servidores públicos pelo seu dia. “Gostaria de dar os parabéns a todos os servidores públicos pela passagem Dia do Servidor. Em especial, aos servidores do meu estado com quem sempre procurei manter uma relação de respeito e confiança durante toda minha trajetória politica”, disse Viana. (Assessoria)
