boa notícia!
Em pronunciamento no Senado Federal, o senador acreano Jorge Viana (PT) defendeu o fim do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O senador apresentou um projeto de lei neste sentido, mas a proposta não foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
Para justificar o pedido, Viana se baseou na Constituição que específica que só podem participar das eleições quem vota e quem é votado.
“Nessa hora a gente vê a relação promíscua entre as empresas e a classe política. É muito importante que o Brasil faça pelo menos esse aspecto da reforma política: tirar o poderio econômico das eleições”, disse.
O Supremo Tribunal Federal (STF) está julgando uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Ordem dos Advogados do Brasil, que pede o fim do financiamento de empresas nas campanhas políticas.
Viana também defendeu a aprovação de dois projetos que ele apresentou ao Senado e que visam combater a corrupção: o que fixa limites de gastos para os candidatos nas eleições e o que criminaliza o caixa 2, com penas de cinco a dez anos de cadeia.