O governador do Amazonas José Melo (Pros) voltou a ser derrotado em julgamento de ação, pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que pede a cassação de seu mandato. Na última quarta-feira (9), a Corte negou os embargos de declaração impetrados pela defesa, que tenta reverter a decisão do próprio TRE que, no dia 25 de janeiro, condenou Melo e o vice Henrique Oliveira (SDD) por compra de votos durante a campanha de 2014.
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Apesar de mais uma derrota, o governador permanecerá no cargo até o julgamento de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Assim como no julgamento anterior, as alegações de José Melo foram rejeitadas pela maioria dos juízes; desta vez o recurso foi negado por unanimidade, enquanto em janeiro o placar foi de cinco a um.
O resultado, contudo, não garante ao segundo colocado na disputa de 2014, o hoje ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), assumir de forma imediata a cadeira de Melo. Esta sucessão só acontecerá após manifestação do TSE. Em caso de manutenção do veredicto inicial, o tribunal superior decidirá se a saída de Melo será preenchida pelo segundo colocado ou por meio de uma nova eleição –como prevê a minirreforma eleitoral sancionada no fim de 2015.
Os advogados de Eduardo Braga defendem que o TSE mantenha as regras da legislação anterior, já que o processo foi impetrado antes da nova legislação, e trata da eleição de 2014. Para assumir o governo do Amazonas, Braga precisa renunciar ao cargo de ministro e de senador; a cadeira do peemedebista no Senado hoje é ocupada por sua mulher, Sandra Braga (PMDB-AM).
