operação g7
Sete acusados de envolvimento na Operação G7 tiveram decisão favorável nesta sexta-feira (20). O juiz da 3ª Vara Federal, Jair Araújo Facundes, determinou o desindiciamento dos suspeitos no caso que investigava formação de cartel e fraude em licitações.
A Operação G7 prendeu 15 pessoas em maio de 2013, entre elas empreiteiros, secretários de Estado e servidores públicos, acusados de envolvimento no esquema. Mas de acordo com a Justiça Federal, apenas sete nomes estão tendo o pedido de habeas corpus aceito para o fim do indiciamento.
Jair Facundes considera que existiu uma “grande divergência jurisprudencial mesmo no âmbito do STF afirmar se o indiciamento é ato inofensivo, mas a jurisprudência dominante é no sentido de que o indiciamento viola sim direitos da personalidade”, diz trecho da decisão judicial.
Facundes ainda se baseou na demora em que são apresentadas as denúncias contra os acusados. “O indiciamento deve ser convalidado em tempo razoável pela denúncia, sob pena de ser criada uma modalidade de atos que violam direitos de personalidade, que expõem alguém como criminoso e contra os quais nada se pode fazer”.
A decisão do juiz ainda cita que “o indiciamento dos investigados provocou suas prisões, bloqueio de bens, buscas e apreensões em seus lares, violações de sigilos. Se há elementos bastantes que se prenda, busque-se e apreenda-se entre várias outras medidas. Mas essas medidas, insista-se, não são autônomas, independentes, e devem ser secundadas pelo regular processo, a fim de que os investigados possam se defender para que sejam, ao final, absolvidos ou condenados”.
O porta-voz do governador Tião Viana, Leonildo Rosas, comemorou a decisão proferida pelo juiz federal.
“Demorou quase dois anos, fora os outros de investigação. Vidas foram destruídas, mas a Justiça começa a ser feita. O juiz federal Jair Facundes determinou o desindiciamento dos acusados na operação G7. É uma vitória da verdade e dos injustiçados”, disse.
A Polícia Federal ainda não foi comunicada sobre o desindiciamento e somente depois da notificação é que vai se posicionar sobre o caso.
O Ministério Público Federal informa que o desindiciamento dos investigados não impede eventual ação penal contra nenhum deles.
