Presídio Francisco de Oliveira Conde
A juíza titular da Vara de Execuções Penais de Rio Branco, Luana Campos, proibirá, no próximo mês, a revista íntima nos presídios da capital acreana. Ela reeditará a portaria publicada em setembro, depois que Instituto Penitenciário do Acre (Iapen) descumpriu acordo feita com a magistrada.
De acordo com o documento, está proibido qualquer ato que submeta os visitantes a ficarem nus ou apenas de roupas íntimas, façam agachamento, exames clínicos invasivos ou toques íntimos genitais. A portaria vai perdurar até que o governo estadual adquira scanners corporais e aparelhos de raios-x.
Segundo Luana Campos, o objetivo é garantir a dignidade da pessoa, fundamentada na Constituição Federal. “Considerando a vedação de tratamento desumano e degradante como garantia fundamental da Constituição Federal, e também considerando o prévio respeito à inviolabilidade e intimidade”, diz trecho do documento.
Outra consideração feita pela magistrada é o relato especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para tortura e outros tratamentos cruéis, degradantes e desumanos, editado em 2000, que recomenda o Brasil abolir a prática da revista vexatória dos familiares de presos.
O documento será encaminhado ao Ministério Público Estadual, ao Secretário de Justiça de Direitos Humanos, à Procuradoria-Geral do Ministério Público, ao Conselho Penitenciário, à Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil, aos estabelecimentos penais da capital e à presidência do Iapen.
O diretor do Iapen, Martins Hessel, disse que, por causa de problemas alheios ao instituto, os scanners e aparelhos de raios x não chegaram em novembro. “Eles chegarão no início de fevereiro”, garantiu Hessel, afirmando que o governo estadual também vai comprar os equipamentos.