polêmica
O prefeito de Rio Branco Marcus Alexandre (PT) encaminhou para a Câmara Municipal de Rio Branco projeto de alteração da Lei 1.955/2012 pedindo o parcelamento do pagamento de licença-prêmio aos servidores municipais que estão se aposentando. Os parcelamentos mencionados no projeto chegam a ser divididos em até 48 meses.
Ao chegar ao parlamento, o projeto foi questionado pelo presidente em exercício da Mesa Diretora, vereador Raimundo Vaz (PRP), que argumentou ser totalmente contrário a mudança do projeto.
“É preciso que possamos fazer lei e respeitar a lei, não temos como aplicar uma lei durante 35 anos para a pessoa acessar o direito e nessa hora deu poder consolidar essa conquista, esse direito, eu mudar a regra do Jogo. É como se eu tivesse jogando uma partida e deixar chegar a prorrogação para mudar o regulamento. Então essa matéria precisa ser debatida com maior profundidade para que não cause prejuízos. As pessoas que têm esse direito constituído a vida inteira estão sonhando com esse pagamento integral, e a lei manda pagar integral no ato da rescisão”, explicou Vaz.
O vereador ainda disse que é possível mudar, mas não poderia voltar uma matéria dessas quebrando nas constas do trabalhador por que a prefeitura hoje não tem essas condições. Ele acrescentou que era para ter pensando em tudo isso antes, diluindo todo esse impacto de meses e anos para não ter que quebrar tudo isso nas contas do trabalhador.
Para o vereador Marcelo Jucá (PSB), é preciso que o projeto seja debatido com as categorias e sindicatos antes que seja analisado pela Câmara Municipal de Rio Branco.
“O projeto tem que ser analisado em assembleia geral com cada uma das suas categorias para depois se fazer o debate. Não podemos tirar as vantagens e direitos dos trabalhadores que passam a vida se dedicando ao trabalho da municipalidade”, destacou Jucá.
O presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais da Prefeitura, José Maria, disse que o acordo que foi feito com a prefeitura era que quando qualquer projeto de interesse dos servidores fosse encaminhado para a Câmara existisse um debate antes com a categoria e os sindicatos.
“O projeto veio para a Câmara Municipal sem o aval dos sindicatos, por isso viemos aqui conversar com os vereadores. Esse projeto prejudica os servidores, mas queremos o debate. Até por que queremos o melhor para os servidores municipais”, disse o sindicalista.
O vereador Gabriel Forneck (PT), que é líder do prefeito, destacou que os direitos às verbas rescisórias é uma conquista dos trabalhadores no passado que foi esquecido e agora na gestão da frente popular foi retomada e vão começar a usufruir.
“O prefeito está trabalhando em cima do que tem de orçamento não se negando a pagar, mas propondo um parcelamento que acaba ficando em quatro anos. Lembrando que 80% dos trabalhadores vão receber em um ano. O percentual menor são aqueles servidores que tem um valor muito grande para receber, que não cabe no orçamento hoje nem nas previsões para os próximos três anos. Mas vamos fazer o debate, a prefeitura está aberta a Câmara e como veio em sistema de urgente temos quarta-feira para votar e até lá esperamos entrar em acordo para fazer a votação melhor para a prefeitura e os servidores do município”, argumento Forneck.
O projeto vem depois de alguns momentos polêmicos presenciado na Câmara de Vereadores que isentou as empresas do transporte coletivo de pagarem o Imposto Sobre Serviço (ISS), quando o executivo ainda não debateu também a data base dos servidores municipais.
Veja como poderá ficar as parcelas:
