O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, publicou uma manifestação nesta sexta-feira (4) em defesa da atuação das instituições e do devido processo legal, em meio às recentes discussões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o empresário Daniel Vorcaro.
Sem citar diretamente Moraes ou Vorcaro na publicação, Dino adotou um tom institucional e destacou a importância de preservar a força do Poder Judiciário durante períodos de crise. Para o ministro, momentos de tensão exigem ponderação, análise dos fatos e respeito aos procedimentos previstos no sistema jurídico.
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Ao iniciar o texto, Dino recorreu a uma frase atribuída ao orador romano Cícero, “cedam as armas à toga”, para defender a prevalência das instituições jurídicas sobre disputas e pressões externas. Segundo ele, a toga representa o poder civil, a força da palavra, a ponderação, o julgamento racional e a sobriedade.
Dino afirmou ainda que um país sem instituições jurídicas sólidas favorece criminosos e abusadores, além de alertar para os riscos de pessoas ou grupos que acreditam não depender do Estado.
Outro ponto destacado pelo ministro foi a necessidade de ouvir e analisar cuidadosamente os acontecimentos antes de qualquer julgamento. Ele relacionou essa postura à própria tradição bíblica, lembrando que, antes de julgar personagens como Adão, Eva e Caim, Deus teria primeiro ouvido os envolvidos.
Na avaliação de Dino, a chamada “Era da Superficialidade”, impulsionada também pelo que classificou como “efeito manada”, pode contribuir para decisões precipitadas e consequências graves. Ele citou como exemplos históricos chacinas, golpes de Estado e guerras.
O ministro também chamou atenção para a importância de considerar o momento adequado para agir diante de uma crise. Ao diferenciar os conceitos de Chronos e Kairós, Dino defendeu que o sistema jurídico precisa preservar sua autonomia para não se transformar em instrumento de interesses políticos, eleitorais, estrangeiros ou criminosos.
“Enquanto tais elementos são observados, seguir julgando os nossos processos judiciais não é autossuficiência ou ‘fingir que não há crise’”, escreveu.
Dino sustentou que a continuidade da atividade judicial representa justamente uma forma de fazer prevalecer a atuação institucional sobre pressões externas. Na publicação, também mencionou uma passagem atribuída a Jesus Cristo sobre a necessidade de observar os próprios erros antes de apontar os problemas dos outros.
Ao concluir, o ministro afirmou que o STF é maior do que qualquer pessoa que faça parte da Corte e defendeu o que chamou de “lealdade institucional” para enfrentar problemas reais com respeito ao devido processo legal e no momento adequado.
Dino encerrou a manifestação citando o sociólogo alemão Max Weber e os conceitos de “ética da convicção” e “ética da responsabilidade”, reforçando a necessidade de responsabilidade na condução de questões que envolvem as instituições da República.
VEJA O POSICIONAMENTO NA ÍNTEGRA:
O orador Cícero perenizou a frase “cedam as armas à toga” (cedant arma togae). Em 37 anos de serviço público, nos três Poderes da República, já vi muitas crises, umas profundas (como a pandemia da COVID), outras menos densas. Independentemente do tamanho, as saídas para as crises dependem de alguns elementos.
Um deles é a consulta aos “clássicos”. Quando Cícero invocava as virtudes da toga (o poder civil) iluminava o poder da palavra, a ponderação, o julgamento racional, a sobriedade e os PROCEDIMENTOS. Um país sem instituições jurídicas sólidas é o sonho dos criminosos e abusadores de todos os feitios. E dos equivocados que se acham tão fortes que não precisam do Estado Nacional. Supostamente “se bastam”, por isso estão prontos a tocar lira enquanto Roma arde em chamas.
Outro elemento que me parece essencial para vencer uma crise é ouvir. Deus, antes de julgar Adão e Eva, ou Caim, OUVIU. E ouvir também implica LER. A Era da Superficialidade, fruto inclusive de um efeito manada, pode conduzir a tragédias. Lembremos as chacinas, os golpes de Estado, as guerras; tudo isso sempre está logo ali na esquina.
Finalmente, ao abordar uma crise temos que avaliar o TEMPO. Não Chronos. Falo de Kairós – o tempo oportuno. Se o sistema juridico não tem autopoiese, ele é um mero joguete de outros poderes, por exemplo forças partidárias em luta eleitoral, Estados estrangeiros, organizações criminosas etc.
Enquanto tais elementos são observados, seguir julgando os nossos processos judiciais não é autossuficiência ou “fingir que não há crise”. É fazer com que a toga fale mais alto do que as armas ou eventuais gritos de hipócritas. Lembro que o maior ORADOR de todas as épocas, Jesus Cristo, disse: “Por que você repara no cisco que está no olho do seu irmão, mas não se dá conta da viga que está no seu próprio olho?”
O STF é maior do que qualquer um que o integra, por isso a LEALDADE INSTITUCIONAL exige enfrentar os problemas reais, com o devido processo legal e no tempo certo. Ética da convicção e ética da responsabilidade, como nos ensinou Weber.
