A Justiça do Acre determinou que pessoas monitoradas por tornozeleira eletrônica estão proibidas de frequentar a Expoacre Juruá 2026. A feira inicia nesta terça-feira, 30 de julho, e segue até domingo, 5 de julho, na Arena do Juruá, em Cruzeiro do Sul.
A medida foi estabelecida por meio da Portaria nº 2.642/2026, que define toda a Arena do Juruá, adjacências e vias de acesso, como área de exclusão, impedindo a aproximação de pessoas que utilizam tornozeleira eletrônica por cumprimento de pena em regimes aberto e semiaberto, livramento condicional, suspensão condicional de pena, medidas cautelares diversas da prisão ou por determinação judicial no âmbito da Lei Maria da Penha.
A portaria reforça, ainda, que bares, boates, botequins, prostíbulos, casas de shows e quaisquer locais ou eventos com grande aglomeração de pessoas permanecem como áreas de exclusão permanente.
Caso o sistema de geolocalização identifique o descumprimento da restrição, o Núcleo de Monitoramento Eletrônico deverá comunicar imediatamente o fato ao juízo responsável para adoção das medidas cabíveis.
A portaria prevê também exceções para monitorados que comprovem a necessidade de trabalhar nas proximidades da feira durante o período do evento. Nesse caso, deve-se apresentar pedido formal, por intermédio da Defensoria Pública ou de advogado particular, para análise e autorização prévia do Poder Judiciário.
