O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), solicitou cópias dos contratos de publicidade firmados entre a plataforma de apostas Blaze e influenciadores digitais, incluindo o jogador Neymar Jr. e a influenciadora Virginia Fonseca. A medida faz parte de um inquérito civil público que investiga possíveis irregularidades na atuação da empresa no Brasil.
Segundo informações divulgadas nesta quarta-feira (24), o objetivo da promotoria é analisar as estratégias de marketing adotadas pela casa de apostas, especialmente a utilização de expressões como “renda extra” em campanhas de divulgação. Também foram requisitados os contratos dos influenciadores Lucas Lira e Bruna Sunaika.
O MPDFT ressalta que Neymar, Virginia e os demais influenciadores não são alvos da investigação. O foco do procedimento está voltado exclusivamente para a atuação da Blaze e a eventual ocorrência de práticas consideradas abusivas ou em desacordo com as normas que regulam o setor de apostas e a defesa do consumidor.
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Operada pela empresa Foggo Entertainment Ltda., sediada em Curaçao, a Blaze ganhou notoriedade no mercado brasileiro por meio de campanhas publicitárias realizadas com personalidades da internet e celebridades, além da popularização de jogos do tipo crash.
De acordo com o Ministério Público, o inquérito foi instaurado após denúncias envolvendo suposta retenção de recursos de usuários e bloqueios de contas sem justificativas claras. A investigação também considera um relatório técnico que apontou mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma.
Entre os pontos que estão sendo analisados estão possíveis retenções indevidas de valores pertencentes aos usuários, bloqueios considerados arbitrários, cláusulas contratuais potencialmente abusivas e exigências excessivas para a liberação de bônus promocionais. A apuração também busca verificar o tratamento dado aos dados pessoais dos clientes e possíveis indícios de publicidade enganosa utilizada para atrair novos apostadores.
Além disso, o MPDFT pretende avaliar se a plataforma está adequada às regras que disciplinam as apostas de quota fixa no país e às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Caso sejam confirmadas irregularidades, a investigação poderá resultar em medidas judiciais e em um pedido de indenização por danos morais coletivos estimado em R$ 120 milhões.
