A falta de profissionais da educação inclusiva para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) colocou a rede de educação de Sena Madureira em alerta. Conforme recomendação publicada nesta quinta-feira (25), no Diário Eletrônico do Ministério Público do Acre (MPAC) foi determinada uma série de medidas para garantir direitos dos estudantes com deficiência.
O documento foi instaurado pelo promotor de Justiça Júlio César Silva e foi motivado após denúncias de que alunos com autismo estariam enfrentando dificuldades para obter profissionais de apoio escolar, como professores, mediadores e cuidadores, tanto na rede municipal quanto estadual de ensino.
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Segundo os relatos, a escassez de profissionais estaria sendo baseada em uma interpretação do Decreto Federal nº 12.773/2025, o que, na avaliação do Ministério Público, pode resultar em restrições ilegais ao direito à educação inclusiva.
As denúncias apontam ainda que as mães dos estudantes declaram que além da ausência de profissionais de apoio, há também precarização na estrutura escolar e adoção de critérios considerados inadequados para definir o acesso aos mediadores.
A instituição ressalta que a legislação não estabelece número fixo de profissionais e que a oferta deve ocorrer conforme a necessidade individual de cada aluno, definida por avaliação pedagógica especializada.
Problema também afeta a saúde
A saúde dos estudantes também está sendo afetada, conforme denúncias, há demora no acesso a consultas com neuropediatras do estado, consideradas fundamentais para o diagnóstico e acompanhamento de crianças e adolescentes com autismo. Além disso, famílias estariam enfrentando dificuldades para conseguir vagas para consultas iniciais e retornos especializados.
Outro ponto destacado é a ausência de fonoaudiólogos na rede municipal de Sena Madureira. De acordo com o documento, o atendimento disponível atualmente se resume a acompanhamento psicológico realizado a cada 15 dias, considerado insuficiente diante da necessidade de suporte multidisciplinar contínuo para pessoas com TEA.
Diante desse cenário, o Ministério Público recomendou que a Secretaria Municipal de Saúde contrate serviços especializados ou amplie parcerias para garantir atendimento com profissionais como fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais e psicólogos. Já à Secretaria de Estado de Saúde foi solicitado o aumento da oferta de consultas em neuropediatria.
Caso haja descumprimento das medidas, o MP adverte que poderá resultar no ajuizamento de ação civil pública e em eventual responsabilização dos gestores envolvidos.