Com a chegada do fenômeno El Niño, o Ministério Público do Acre (MPAC) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar as ações de planejamento, prevenção, fiscalização e combate às queimadas, incêndios florestais e ao desmatamento durante o período de seca.
O procedimento tem caráter preventivo e tem como objetivo acompanhar a execução e a efetividade das políticas públicas voltadas ao enfrentamento das queimadas e desmatamento, que afetam diretamente a biodiversidade, recursos naturais e a qualidade do ar.
A portaria prevê o acompanhamento do planejamento estadual para o período de estiagem, da execução das ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e repressão às queimadas, aos incêndios florestais e ao desmatamento, além da atuação integrada entre órgãos estaduais, federais e municipais.
Como uma das primeiras medidas, o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (GAEMA) requisitou ao governo, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), relatório sobre a estratégia estadual para o enfrentamento da estiagem.
O documento deverá reunir informações sobre áreas e municípios prioritários, além dos planejamento das operações de fiscalização, estrutura operacional, integração entre os órgãos envolvidos, recursos disponíveis e mecanismos de monitoramento.
A portaria também prevê reuniões periódicas de monitoramento para avaliar a implementação das medidas, fortalecer a articulação entre as instituições e acompanhar os indicadores ambientais durante a estiagem.
