O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) tornou-se alvo de investigação, após a ausência de cotas raciais em um processo seletivo interno. O procedimento administrativo foi instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e publicado nesta quarta-feira (24), no diário eletrônico da instituição.
Na ocasião, o Iapen ofereceu 40 vagas para um curso de MBA em Gestão de Segurança e Inteligência Penitenciária financiado integralmente com recursos públicos. Segundo o MP, o edital do curso não previu mecanismos de inclusão voltados à promoção da igualdade racial.
O promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa destaca que a qualificação profissional e os programas de capacitação promovidos pelo poder público são instrumentos importantes para o desenvolvimento funcional dos servidores e, por isso, devem observar princípios de igualdade e inclusão.
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Como parte da apuração, o Ministério Público requisitou ao Iapen uma série de documentos e informações, incluindo o processo administrativo que originou o edital, o valor investido no curso, a lista de inscritos e selecionados, além de dados estatísticos dos participantes relacionados a raça, sexo, cargo e tempo de serviço.
Além disso, a instituição também quer esclarecimentos sobre a inexistência de reserva de vagas e informações sobre eventuais políticas de promoção da igualdade racial dentro da instituição.
Investigações em outras instituições
A investigação não se limita ao Iapen. O MP também solicitou informações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e Secretaria de Estado de Administração (Sead) sobre medidas voltadas à promoção da igualdade racial, políticas de inclusão e diversidade nos programas de capacitação e em cargos de liderança.
De acordo com o MP, o objetivo do procedimento é acompanhar e fiscalizar a observância dos direitos à igualdade material, à não discriminação e à promoção da diversidade étnico-racial nos processos seletivos, programas de capacitação e oportunidades de desenvolvimento profissional ofertados pela administração pública estadual.