O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimentos administrativos para acompanhar a retomada de obras de escolas e creches paralisadas ou inacabadas em oito municípios do Acre. A medida, divulgada na edição desta quinta-feira (9) do diário eletrônico da instituição, tem como objetivo fiscalizar a aplicação de recursos federais destinados à conclusão dos empreendimentos e evitar que novas verbas sejam liberadas sem que as construções sejam efetivamente finalizadas.
As portarias fazem parte de uma ação nacional voltada ao acompanhamento das obras incluídas no Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia na Educação Básica e Profissionalizante.
Segundo o MPF, foram identificadas obras paralisadas ou inacabadas nos municípios de Bujari, Capixaba, Cruzeiro do Sul, Jordão, Mâncio Lima, Porto Acre, Rodrigues Alves e Tarauacá, todas beneficiadas por novos repasses da União para retomada dos serviços.
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No caso de Tarauacá, o órgão converteu uma Notícia de Fato em Procedimento Administrativo para dar continuidade ao acompanhamento de duas obras cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec). A decisão foi tomada porque o prazo da investigação preliminar foi encerrado, mas ainda há diligências pendentes, entre elas a resposta da prefeitura a ofícios encaminhados pelo MPF.
Já no Bujari, o procedimento acompanha especificamente a construção de uma creche do tipo 1, financiada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), cuja obra também integra a lista de empreendimentos contemplados pelo pacto nacional.
De acordo com o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, responsável por uma das portarias, o acompanhamento busca garantir que os recursos públicos destinados à retomada das obras resultem na entrega das unidades educacionais à população.
Os procedimentos administrativos terão prazo inicial de um ano e servirão para monitorar o andamento das obras, solicitar informações aos gestores municipais e verificar o cumprimento das metas estabelecidas pelo programa federal.
