O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) abriu um inquérito civil para apurar denúncias envolvendo um veículo pertencente à Câmara Municipal de Senador Guiomard. A investigação busca esclarecer se o automóvel estaria sendo utilizado para fins particulares, prática que, segundo os indícios reunidos pelo órgão, ocorreria desde outubro de 2025.
Além da suposta utilização indevida, o MPAC também investiga a aplicação de recursos públicos na manutenção do veículo. Entre os gastos que serão analisados estão serviços de manutenção e a aquisição de pneus custeados pela Câmara.
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A apuração é conduzida pela promotora de Justiça Eliane Misae Kinoshita, que requisitou uma série de informações ao Legislativo municipal para verificar como ocorre o gerenciamento da frota oficial.
Entre os documentos solicitados estão os registros de controle dos veículos, informações sobre o abastecimento, diário de bordo com o histórico dos deslocamentos realizados e a identificação dos servidores responsáveis pela condução dos automóveis oficiais. A promotora também pediu detalhes sobre os contratos firmados para manutenção da frota, incluindo veículos próprios e locados, além da relação completa dos automóveis utilizados pela Câmara.
Como medida preventiva, o Ministério Público recomendou que o carro investigado seja destinado exclusivamente às atividades institucionais do Poder Legislativo, vedando qualquer utilização para interesses particulares. O órgão também orientou que o veículo permaneça recolhido nas dependências da Câmara sempre que não estiver em serviço ou após o encerramento do expediente.
Caso a investigação confirme o uso irregular do patrimônio público ou o descumprimento das recomendações expedidas pelo MPAC, os responsáveis poderão ser alvo de medidas judiciais, incluindo ações por improbidade administrativa e outras sanções previstas na legislação vigente.