O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para apurar a falta do Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) de sistemas de ar condicionado iguais ou superiores a 60 mil Btus. O procedimento foi aberto devido denúncias de que empresas públicas e privadas não possuem o plano. Esse volume elevado de cargas somente existe em locais com grandes espaços e fluxos de pessoas, principalmente em locais públicos.
Ministério Público do Acre apura a falta de plano de manutenção nas empresas acreanas
O caso já vinha sendo investigado de forma preparatória pelo MPAC e o procedimento não foi concluído por falta de maiores informações para formar a convicção ministerial sobre o caso. Agora, na forma de inquérito, as ações devem ser mais céleres. A conversão em inquérito foi feita na quinta-feira (28).
O MPAC levou em conta ainda a orientação técnica sobre padrões referenciais de qualidade do ar interior de ambientes climatizados artificialmente, que define os valores máximos de contaminação biológica, química e parâmetros físicos do ar interior, além da identificação dos poluentes de natureza biológica, química e física, métodos analíticos e as recomendações de controle.
A legislação que trata do assunto está descrita no PMCO, a Portaria nº 3523/1998 e a Resolução nº 09/2003, ambas da Anvisa, também serviram de fundamento para a ação do MPAC. As informações acima foram adaptadas do procedimento publicado pelo Promotor de Justiça de Defesa do Consumidor, Marco Aurélio Ribeiro.
A falta de limpeza dos equipamentos de ar refrigerado favorece o desenvolvimento de fungos, bactérias e leveduras, capazes de levarem as pessoas a contraírem doenças respiratórias, infecciosas ou alérgicas.
O contato das vias respiratórias, superiores e inferiores, com esses micro-organismos, especialmente durante períodos de tempo prolongados, pode levar a infecção (sinusite ou pneumonia). Além do risco de contaminações, são comuns fenômenos alérgicos e tóxicos que aumentam os sintomas respiratórios como dor de garganta, obstrução, gotejamento nasal, tosse ou crises de asma.
