Secretário de Saúde Armando Melo
A informação de que a edição de segunda-feira (5) do Diário Oficial do Estado do Acre trouxe 29 novas nomeações de cargos comissionados no governo chocou os aprovados em concursos que ainda não foram convocados.
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Procurado por ContilNet, o secretário de Saúde do Acre, Armando Melo, afirma que os cargos em Comissão (CECs) estão previstos em lei, inclusive com quantitativo de vagas, e são de livre nomeação do governo do Estado.
“Na Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), tais cargos são necessários para suprir vagas de chefias e gerências de setores da gestão, por exemplo. A nomeação de CECs não interfere na contratação de servidores concursados, pois as duas formas de contratação coexistem simultaneamente”.
Armando afirma, ainda, que a Sesacre já contratou 1.496 servidores (sendo 624 somente neste ano) aprovados nos concursos de 2013 e 2014. Ressalta que os concursos de 2013 e 2014 têm validade de dois anos, podendo ser prorrogados por mais dois ano – o que garante a possibilidade de a Sesacre realizar novas contratações de servidores efetivos, antes do fim do prazo de validade dos certames.
Somente nesta segunda-feira (5), 11 pessoas foram nomeadas para prestar serviços na Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), com remuneração que varia entre R$ 2 mil e R$ 5,3 mil.
