O governo federal sancionou, na última sexta-feira (19), a Lei nº 15.437/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica da rede pública para jornada de 40 horas semanais. O novo valor representa um reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77.
Além de garantir ganho real acima da inflação, a nova legislação estabelece que os reajustes anuais não poderão ficar abaixo da variação inflacionária do período e determina maior transparência no cálculo do piso, com a divulgação dos critérios adotados pelo Ministério da Educação (MEC).
Diante da mudança, a equipe de reportagem da ContilNet procurou a Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) para verificar os impactos da nova regra na rede estadual. Segundo a assessoria, o piso nacional é calculado com base em uma jornada de 40 horas semanais, enquanto a carga horária de referência dos professores da rede estadual é de 30 horas.
LEIA TAMBÉM: Ufac abre inscrições para cadastro de reserva de bolsas de mestrado em educação
Já no Acre, o salário inicial da carreira para essa mesma carga horária chega a aproximadamente R$ 4.017,60, após os reajustes concedidos pelo governo estadual e a incorporação da última parcela da revisão geral anual na folha de pagamento de junho de 2026.
“Quando proporcionalizado para 30 horas, o novo piso nacional corresponde a aproximadamente R$ 3.847,97. Na rede estadual do Acre, a referência salarial para jornada de 30 horas passa a ser de aproximadamente R$ 4.017,60, considerando os reajustes aplicados à carreira e a conclusão da última parcela do Reajuste Geral Anual na folha de junho de 2026”, escreveu a assessoria em nota.
De acordo com a SEE, o valor pago aos professores da rede estadual permanece acima do piso nacional proporcional, mantendo o cumprimento da legislação federal. A secretaria também destacou que a remuneração dos profissionais pode variar conforme classe, nível, jornada e demais vantagens previstas na carreira.
Confira a Nota de Esclarecimento na íntegra da Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE):
A Lei Federal nº 15.437/2026 fixa o piso nacional do magistério em R$ 5.130,63, tomando como referência a jornada de 40 horas semanais. No Acre, a jornada-base da carreira estadual do magistério é de 30 horas semanais. Por isso, a comparação deve considerar a proporcionalidade da carga horária.
Quando proporcionalizado para 30 horas, o novo piso nacional corresponde a aproximadamente R$ 3.847,97. Na rede estadual do Acre, a referência salarial para jornada de 30 horas passa a ser de aproximadamente R$ 4.017,60, considerando os reajustes aplicados à carreira e a conclusão da última parcela do Reajuste Geral Anual na folha de junho de 2026.
Assim, a remuneração inicial praticada na rede estadual do Acre para a jornada de 30 horas fica acima do piso nacional proporcional, reafirmando o já cumprimento da legislação federal, e mantém uma política de valorização dos profissionais da Educação.
O governo destaca ainda que a remuneração dos professores pode variar conforme enquadramento funcional, classe, nível, jornada e demais vantagens previstas em lei. A valorização da categoria segue sendo tratada com responsabilidade fiscal e respeito à legislação vigente, mantendo o compromisso com o pagamento em dia e com a recomposição gradual da carreira.
