Uma representação apresentada pelo Republicanos ao Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) acusa a governadora Mailza Assis (PP) de utilizar uma servidora comissionada do Governo do Estado para atividades particulares ligadas à família. O caso foi revelado em reportagem publicada pelo Metrópoles.
A denúncia foi protocolada pelo partido nesta quinta-feira (9) e cita a servidora Eryclis Feitosa Sá da Silva, ocupante de cargo comissionado CAS-4, com carga horária de 40 horas semanais.
Segundo o Republicanos, a servidora teria deixado de exercer exclusivamente atribuições públicas para atuar em demandas relacionadas à governadora e ao marido dela, Madson Cameli, chefe do Gabinete Pessoal do Governo.
Entre os documentos apresentados ao TCE está um cadastro do sistema de acesso de um condomínio. Conforme a representação, Madson aparece como responsável pelo imóvel e Eryclis é registrada como “prestador”, com a descrição de “motorista das crianças”.
Ainda de acordo com os documentos citados pelo partido, a autorização de acesso da servidora ao condomínio teria validade entre 10 de abril de 2026 e 11 de abril de 2030.
Denúncia foi feita pelo Republicanos, partido de Alan/Foto: Ascom
A representação também reúne registros biométricos de entrada e saída entre os dias 16 de junho e 3 de setembro deste ano. Os dados apontariam acessos em diferentes dias da semana, inclusive aos sábados e, de forma pontual, aos domingos.
O Republicanos sustenta que parte desses registros teria ocorrido em horários correspondentes ao expediente do serviço público estadual. Para o partido, os documentos indicariam que a servidora estava sendo empregada em tarefas particulares.
Na representação, a legenda afirma que Eryclis seria utilizada na “execução de afazeres domésticos e cuidados familiares na residência privada dos gestores estaduais”.
Em outro trecho, o partido diz que a servidora atuaria como “motorista dos filhos menores e apoio doméstico” da governadora e de Madson Cameli. A acusação aponta ainda que a remuneração continuava sendo paga pelo Estado durante o período em que, segundo a denúncia, ela desempenhava essas funções.
Diante das suspeitas, o Republicanos pede que o TCE-AC investigue o caso e requisite documentos como folhas de ponto, registros funcionais, controles biométricos, informações sobre a lotação e as atividades exercidas pela servidora, além do histórico de acessos ao condomínio.
O partido também solicita que sejam apurados os valores pagos pelo Estado para verificar a existência de eventual prejuízo aos cofres públicos.
A representação cita Mailza Assis, Madson Cameli e Eryclis Feitosa entre as pessoas relacionadas aos fatos que deverão ser investigados. O Republicanos pede ainda que o caso seja encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR), ao Ministério Público do Acre (MPAC), ao Ministério Público Eleitoral (MPE) e ao Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
A denúncia foi apresentada pela direção estadual do Republicanos, presidida por Roberto Duarte Júnior. O senador Alan Rick, filiado à legenda, é candidato ao Governo do Acre nas eleições deste ano.
Governo nega acusação
Procurada pelo Metrópoles, a Casa Civil do Governo do Acre negou que servidores públicos tenham sido empregados em atividades particulares da governadora ou de seus familiares.
O governo argumentou que o imóvel onde Mailza reside foi transformado oficialmente em residência oficial por meio do Decreto nº 11.705, de 5 de junho de 2025.
Segundo o Executivo, a residência demanda serviços permanentes de segurança, logística, transporte e apoio operacional. A Casa Civil também afirmou que a descrição da servidora como “motorista das crianças” foi inserida em um cadastro privado do condomínio e não representa a função exercida por ela no Estado.
O governo disse ainda considerar grave a obtenção e divulgação de informações relacionadas à rotina da residência oficial, principalmente por envolver dados sobre segurança e menores de idade, e informou que a origem e a forma de acesso ao material serão apuradas.
Confira a nota do Governo do Acre na íntegra:
“O governo do Acre nega de forma categórica que qualquer servidor público tenha sido utilizado para exercer atividade particular em benefício da governadora ou de seus familiares.
Ao mesmo tempo, considera graves a obtenção e a divulgação de dados privados relacionados à residência oficial, especialmente quando envolvem sua rotina de segurança e informações referentes a menores de idade.
A origem do material, a forma de acesso ao sistema e seu eventual compartilhamento indevido serão formalmente apurados. Caso seja constatada qualquer violação de acesso, quebra de dever funcional ou uso ilegal de dados, os responsáveis serão identificados e submetidos às medidas administrativas, civis e criminais cabíveis, sem prejuízo do respeito à liberdade de imprensa e ao trabalho jornalístico regular.
O imóvel onde reside a governadora foi formalmente designado como residência oficial pelo Decreto nº 11.705, de 5 de junho de 2025, ‘para todos os fins legais’. Portanto, não se trata de uma residência exclusivamente particular, mas de uma estrutura oficial que demanda serviços permanentes de segurança, logística, transporte e apoio operacional.
A servidora mencionada foi designada para exercer atividades de direção e suporte relacionadas ao funcionamento dessa estrutura, conforme documentos oficiais de nomeação, lotação, organização e execução do serviço.
A denominação atribuída à servidora no cadastro privado do condomínio não é produzida, administrada nem validada pelo Governo do Acre. O controle de acesso é realizado pelo condomínio e não possui valor jurídico ou funcional para definir cargo ou atribuições.
O Governo permanece à disposição para prestar os esclarecimentos necessários e confia na apuração técnica dos fatos.”
