maioridade penal
A votação da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/03) foi iniciada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidanania (CCJ), mas enfrenta obstrução de partidos contrários à medida: PT, Psol, Pros e PPS.
No momento, um requerimento de retirada de pauta está em análise, e esta é apenas a primeira tentativa de evitar a votação.
Como ontem, a sessão está lotada, sendo acompanhada por manifestantes favoráveis e contrários à proposta.
A CCJ se reúne no plenário 1.