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Com a alegação de reduzir os custos sobrecarregados das empresas de ônibus para que estas, em contrapartida, invistam na qualidade do serviço de transporte público, a gestão Marcus Alexandre (PT) deixará de arrecadar R$ 14,6 milhões do setor por meio de “perdão fiscal” nos anos de 2014 e 2015,
Desde o ano passado a prefeitura tem adotado a política de abrir mão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISQN) das empresas como forma de “congelar” o valor das tarifas, e assegurar o valor de R$ 1 para os estudantes.
Esta isenção fiscal por parte de uma prefeitura conhecida por sua já escassa capacidade arrecadatória é criticada pela oposição, que diz não perceber o retorno dos investimentos por parte do setor. Ano passado, por exemplo, além do perdão de R$ 6 milhões de impostos, a prefeitura ainda parcelou débitos antigos do setor em 10 anos.
O benefício foi concedido quando o contrato de concessão de 10 anos das empresas que exploram as linhas da capital expirava. De acordo com a ex-vereadora e hoje deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB), o município concedeu o perdão da dívida, realizou parcelamentos e ainda renovou por mais uma década a concessão do serviço, sem abertura de concorrência.
Sinhasique ainda afirma que a prefeitura deixou de receber R$ 200 mil do segmento pela outorga das linhas. “O parcelamento das dívidas foi feito já pensando nos próximos 10 anos de exploração da concessão que seriam concedidos sem nenhuma disputa”, analisa ela.
Desta vez Marcus Alexandre fará com que a prefeitura deixe de recolher outros R$ 8,6 milhões. Além do ISSQN e outorga, o setor estará livre de pagar até o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
