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O Senador Sérgio Petecão (PSD/AC) alertou nesta quarta feira, 11, que enquanto cidades do Acre padecem com os efeitos das fortes enchentes, o governo federal deixa de repassar R$ 131 milhões para investimentos nos municípios do estado do Acre. O levantamento foi feito pela assessoria do Senador e tem como base os empenhos e contratos firmados entre a União e Municípios nos exercícios anteriores.
Esses recursos, que já foram autorizados pela União, compõem os chamados “Restos a Pagar” (RAP), ou seja, foram empenhados nos exercícios anteriores e não pagos por falta de complementação de documentação por parte das prefeituras e, na maioria dos casos, por atraso nas análises dos processos pelo governo federal.
Para o Senador, a situação é preocupante, já que o governo federal publicou o Decreto 8.407/2015, que trata dos Restos a Pagar. “Com esse decreto, apenas os restos a pagar do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Ministério da Saúde, dos Programas de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino do Ministério da Educação e os de emendas parlamentares do Orçamento Impositivo de 2014 – frisa o parlamentar – estarão salvas! O restante, que não foi liquidado ou pago passará por um pente fino do governo federal” alertou o Senador.
Ainda de acordo com o levantamento, somente para a capital Rio Branco, a dívida da União chega à quase R$ 59 milhões; para Brasileia, Epitaciolândia e Xapuri a dívida é de pouco mais de R$ 3 milhos para cada. Os recursos contemplam obras importantes e que até agora não saíram do papel devido a entraves burocráticos, explica o senador.
Tabela :
