Os deputados estaduais aprovaram na sala das comissões, da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), um projeto de autoria do Poder Executivo, que visa alterar a Lei n° 1.908, criada em 2007, que dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre.
A matéria permite aos instrutores, monitores, palestrantes, treinador e professores que lecionar nas escola penitenciárias. O valor que será pago aos servidores não poderão ser superior a 0,4%, por hora aula.
O líder do governo na Casa do Povo, deputado estadual Gerlen Diniz (Progressistas), informou que os custos não serão do governo do estado do Acre “Os recursos para pagar eles serão do Fundo Penitenciário Nacional, não gerará ônus ao Estado”, explicou.
A matéria aprovada na comissão, deverá ser encaminhada ao plenário da Casa, ainda na sessão desta quarta-feira (16).