redução
Raramente, o parecer de um colegiado é rejeitado no Plenário da Câmara ou do Senado. Se esta escrita for mantida, a maioridade penal seria reduzida de 18 para 16 anos, de acordo com o entendimento das Comissão Especial que analisou a questão por três meses. O placar pró-redução, de 21 x 6, desprezou as manifestações que renderam muito barulho, invasões, reforço no policiamento de choque e até espirros de gás de pimenta contra os mais exaltados.
A votação no Plenário foi marcada para o dia 30. Porém, o texto principal da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) só iguala menores infratores aos maiores no caso de crime hediondo (como estupro, latrocínio e homicídio qualificado), homicídio doloso, lesão corporal grave, lesão corporal seguida de morte e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). São os crimes que geram maior “clamor” na sociedade.
Ainda segundo o texto, a pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.
“A pressão política acabou influenciando meu voto. Minha convicção não é só baixar de 18 para 16. Eu queria pegar mais um pouco, uma lasca, desses menores bandidos, criminosos, que estão agindo impunes hoje, no país. Posso dizer de cadeira porque enfrentei bandidos perigosos por 30 anos e grande parte era menor de idade. Ressalvando a minha posição pessoal, fui convencido da necessidade de realizar alguns ajustes a fim de que se obtenha um texto que contemple as diversas posições políticas presentes nesta Casa, sem, com isso, deixar de atender os anseios da sociedade brasileira pela justa punição criminal dos adolescentes em conflito com a lei”, disse o relator Laerte Bessa (PR-DF). Orientaram favoravelmente à redução da maioridade penal partidos como PMDB, PSDB, DEM, PR, PP e PTB, e foram contra PT, PSB, PPS, PDT e PCdoB.
Com informações da Agência Câmara
