Após a abertura de um inquérito civil pelo Ministério Público do Acre (MPAC) para investigar possíveis problemas estruturais no Mercado Velho, a Prefeitura de Rio Branco se manifestou nesta segunda-feira (6), por meio de uma nota que esclareceu sobre a quem pertence a responsabilidade pela infraestrutura do espaço.
Segundo a administração municipal, cabe à Secretaria Municipal de Agropecuária a gestão cotidiana do Mercado Velho, incluindo a organização, o funcionamento e o acompanhamento das atividades desenvolvidas no local.
No entanto as questões relacionadas à infraestrutura e à intervenção realizada no pátio, são de competência do Governo do Estado do Acre, responsável pela execução da obra.
Com isso, a gestão municipal informou que documentos técnicos, contratos, projetos, informações sobre fiscalização, execução da obra, garantias, reparos e eventuais responsabilidades decorrentes da intervenção devem ser solicitados ao órgão estadual responsável.
“A parte de infraestrutura e a obra executada no pátio do Mercado Velho são de responsabilidade do Governo do Estado do Acre, ente responsável pela intervenção realizada na área”, destaca a nota divulgada pela Prefeitura.
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Ainda conforme o comunicado, documentos técnicos, contratos, projetos, informações sobre fiscalização, execução da obra, garantias, reparos e eventuais responsabilidades decorrentes da intervenção devem ser solicitados ao órgão estadual responsável.
Além disso, a Prefeitura também ressaltou que não se exime de suas responsabilidades administrativas sobre o Mercado Velho e garantiu que continuará colaborando com os órgãos de controle dentro de suas competências legais.
Na nota, a administração reafirmou o compromisso com a segurança da população, dos comerciantes, trabalhadores e visitantes, além da preservação do Mercado Velho, considerado um dos principais patrimônios históricos, culturais e turísticos de Rio Branco.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Rio Branco vem a público esclarecer nesta segunda-feira (6), informações relacionadas ao Mercado Velho, em razão das recentes notícias sobre a instauração de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Acre para apurar possíveis danos estruturais identificados no local.
No entanto, a parte de infraestrutura e a obra executada no pátio do Mercado Velho são de responsabilidade do Governo do Estado do Acre, ente responsável pela intervenção realizada na área.
Dessa forma, documentos, informações técnicas, contratos, projetos, fiscalização, execução, garantias, reparos ou eventuais responsabilidades relacionadas à obra devem ser solicitados e prestados pelo órgão responsável pela referida intervenção.
A Prefeitura de Rio Branco reforça que não se furta de suas responsabilidades administrativas sobre o espaço e permanece à disposição dos órgãos competentes para colaborar, dentro de suas atribuições legais, com os esclarecimentos necessários.
Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a segurança da população, dos comerciantes, trabalhadores e visitantes, bem como com a preservação do Mercado Velho, importante patrimônio histórico, cultural e turístico da capital acreana.
Secretaria Municipal de Agropecuária
Prefeitura de Rio Branco
