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Prefeitura de Plácido de Castro sanciona lei de auxílio-funeral; valor pode chegar a R$ 1,2 mil

Por Marina, ContilNet Fonte: NANY DAMASCENO, DA CONTILNET 27/12/2016 às 09:22

Famílias carentes passarão a contar com uma ajuda em uma hora tão difícil /Foto: Reprodução

A prefeitura de Plácido de Castro, município do interior do Acre, sancionou uma lei uma lei que permite ao órgão conceder auxílio-funeral para pessoas carentes daquele município. De acordo com o decreto publicado no Diário Oficial, o auxílio-funeral é de até R$ 1,2 mil. A lei passou á vigorar na segunda-feira (26).

Para receber os benefícios, as famílias precisam ter um renda percapita de até 1/4 de salário mínimo vigente e serem cadastradas no cadastro único (CAD) na Secretaria de Assistência Social da cidade. Quem decide sobre os critérios para recebimento do beneficio é o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) por meio de entrevistas e diligências também serão usadas para comprovar a necessidade do auxílio.

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