dívida
A Prefeitura de Rio Branco tem conseguido honrar desde novembro do ano passado o compromisso de depositar nos cofres do fundo da previdência municipal a contribuição dos seus servidores, colocando em risco o bom funcionamento do sistema responsável pela aposentadoria do funcionalismo da capital.
Esta inadimplência gerou uma dívida na ordem dos R$ 815 mil ao Instituto de Previdência de Rio Branco. Por conta da cheia histórica do rio Acre que deixou grande parte da capital submersa, o que provocou o esvaziamento dos cofres no auxílio aos desabrigados, a prefeitura pediu o parcelamento desta fatura.
Ao todo, o débito foi parcelado em nove parcelas de R$ 90,6 mil, e com correções dos juros baseada na taxa Selic. Enfrentando queda de receitas e prejudicada ainda mais pelos efeitos da catástrofe das chuvas, a prefeitura vem enfrentando uma série de dificuldades no seu orçamento.
Para amenizar os prejuízos, o prefeito Marcus Alexandre (PT) emitiu em março decreto com pacote de ajustes fiscais para assegurar o equilíbrio das finanças. A previdência municipal foi criada ainda na gestão de Raimundo Angelim (PT) ,e tem como missão primordial assegurar os recursos dos aposentados e pensionistas da prefeitura.
O repasse do recolhimento das contribuições é essencial para garantir recursos no fundo, evitando prejuízos na relação pagamento/recolhimento. Neste fim de semana Contilnet mostrou que a previdência estadual tem enfrentado um déficit mensal de R$ 9 milhões, devido ao número do pagamento de benefícios estar bem acima ao dos recolhimentos.