A Prefeitura de Rio Branco publicou decreto declarando de interesse social e desapropriando uma área no loteamento Rosa Linda para a execução do programa habitacional “1001 Dignidades”. A medida foi oficializada pelo prefeito Alysson Bestene no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (22).
Segundo o decreto, a desapropriação tem como finalidade a construção de moradias populares voltadas à população urbana de baixa renda, especialmente famílias que vivem em áreas sujeitas a riscos geológicos, alagamentos ou em ocupações irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APPs).
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O documento destaca que a iniciativa integra o programa “1001 Dignidades”, criado para ampliar o acesso à moradia e proporcionar melhores condições de vida às famílias contempladas. A prefeitura justifica a medida com base no interesse público e no direito à moradia previsto na Constituição Federal.
A decisão também considera a necessidade de execução de obras habitacionais no loteamento Rosa Linda e faz referência ao processo administrativo que tramita no município para viabilizar a desapropriação da área.
Até o momento, o decreto não informa quantas unidades habitacionais serão construídas no local nem o valor da desapropriação.