A prefeitura de Rio Branco, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Políticas Afirmativas (SEDHIPA), em parceria com o Ministério Público Estadual (MPE), através da Coordenadoria da Infância e da Adolescência, com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) prepara os detalhes finais para a eleição de conselheiro tutelar que acontecem neste domingo, dia 4.
Nesta quinta-feira, o prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, assinou o Projeto de Lei (PL), a ser enviado à Câmara, que atualiza todas as leis municipais referentes aos direitos da criança e do adolescente. O PL segue as orientações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que na sua resolução nº 170, de 10 de dezembro de 2014 dispõe sobre o processo de escolha unificado para conselheiro tutelar em todo o território nacional.
A eleição para conselheiro tutelar acontece das 8h às 17h em nove escolas da capital, escolhidas pelo próprio TRE por serem as que possuem o maior número de eleitores e também por representar as regionais da cidade. A apuração será a partir das 18h na Praça da Juventude, localizada no bairro Cidade Nova.
A prefeitura, em parceria com a Uninorte, da FAAO e UNIP, estará disponibilizando servidores e estudantes que irão trabalhar de maneira voluntária no dia da eleição. Ao todo serão 216 servidores e alunos que estarão nas 72 urnas disponibilizadas pelo Tribunal Regional Eleitoral. Além dos servidores, a prefeitura de Rio Branco estará disponibilizando veículos para atender as demandas da comissão eleitoral.
O Ministério Público Estadual (MPE), através do promotor Ricardo Coelho de Carvalho, que responde pela 1ª Promotoria Especializada de Defesa de Infância e Adolescência, também tem sido fundamental para a realização do processo de escolha dos novos conselheiros tutelares.
Ao todo, cinquenta e quatro candidatos disputam quinze vagas para conselheiros tutelares, sendo cinco para o Primeiro Conselho Tutelar, cinco para o Segundo Conselho Tutelar e outros cinco para o Terceiro Conselho tutelar, que está sendo criado e funcionará no bairro Quinze, no Segundo Distrito.
A eleição está sendo acompanhada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que inclusive está disponibilizando as urnas eletrônicas, pelo Ministério Público Estadual (MPE), através da Vara da Infância e da Adolescência e pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
A eleição para conselheiro tutelar é majoritária (se elegem os mais votados) e o voto é facultativo, pois o eleitor não é obrigado a votar (o voto no Brasil para as eleições partidárias é obrigatório), mas o secretário Evandro Rosas lembra que esta é a primeira vez que a eleição para conselheiro ganha esta magnitude e importância.
Etapas do Processo eleitoral
O processo de escolha dos novos conselheiros tutelares, que tomarão posse no dia 10 de janeiro do próximo ano conta com cinco etapas distintas. O prefeito de Rio Branco, Marcus Alexandre, faz questão de enfatizar que trata-se de um processo rigoroso e democrático, como critérios de escolhas muito bem definidos.
A primeira etapa do processo de escolha foi a inscrição, que aconteceu entre os dias 15 de abril e 15 de maio. Ao todo, se inscreveram para participar da eleição 118 candidatos. Nessa etapa a comissão eleitoral verificou a titulação dos candidatos (exigência de nível médio), a experiência comprovada em trabalhar com crianças e adolescentes e também se os candidatos não respondiam a processos em nenhum nível da Justiça.
Para a segunda etapa se tornaram aptos para a segunda etapa 116 candidatos, que puderam realizar a prova de conhecimentos específicos, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e também as mais diversas resoluções do Conanda. A prova foi realizada no dia 28 de junho.
Da segunda etapa foram classificados 55 candidatos, que se tornaram aptos a realizar a terceira etapa do processo, que foi o exame psicológico. Desta etapa compareceram 54 candidatos e todos foram classificados para a realização da quarta etapa, que é a eleição majoritária que acontece neste domingo, dia 4 de outubro.
A quinta e última etapa do processo de escolha dos novos conselheiros é exatamente um curso de capacitação de 40h/aula que será ministrado aos quinze conselheiros eleitos e também aos quinze suplentes.
LOCAIS DE VOTAÇÃO
· Escola Maria Angélica de Castro – Segundo Distrito, logo após a ponte JK
· Colégio Acreano – Calçadão da rua Benjamin Constant, no Centro da cidade
· Mário de Oliveira – Cerâmica, próximo ao Terminal Urbano
· Ismael Gomes – Tancredo Neves
· Berta Vieira – São Francisco
· Natalino da Silveira Brito – Estação Experimental
· Armando Nogueira – Estrada Dias Martins
· Neutel Maia – Av. Nações Unidas
· Serafim Salgado – Estrada da Sobral
(Assessoria)
