O texto do projeto de lei aprovado foi proposto por 26 deputados/Foto: Reprodução
A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que autoriza o uso da substância fosfoetanolamina sintética por pacientes diagnosticados com câncer, apesar dos pareceres contrários da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e de especialistas. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) no Diário Oficial da União.
A liberação da substância foi recomendada na terça-feira (12) pela Casa Civil para prevenir desgastes às vésperas da votação do impeachment na Câmara. O texto do projeto de lei aprovado foi proposto por 26 deputados, sendo vários deles oposicionistas, e teve tramitação muito rápida na Câmara e no Senado.
A nova lei permite que os pacientes diagnosticados com câncer usem a substância desde que assinem termo de consentimento e responsabilidade, mas não determina onde será produzido o remédio e nem como será distribuído.
