explicação
O promotor Gláucio Ney Oshiro, titular da promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual (MPE), afirma que o procedimento aberto na semana passada não tem como objetivo central, neste momento, apurar eventuais indícios de fraudes no processo licitatório entre a Secretaria Estadual de Saúde (Sesacre) e a Cedimp, empresa especializada na realização de exames de diagnósticos por imagem.
Segundo Oshiro, o foco da promotoria será checar o cumprimento do contrato, como a quantidade de exames e a garantia de que os pacientes do sistema público tenham acesso aos procedimentos terceirizados pelo Estado.
“O contrato publicado no Diário Oficial é objeto de um procedimento administrativo, na verdade não estamos investigando uma irregularidade. Considerando a grande demanda de pacientes aguardando exames de diagnóstico de imagem, nós precisamos racionalizar o sistema de acesso”, afirma o promotor. “Eu estou miais preocupado, neste momento, no acesso aos serviços do que propriamente com eventuais fraudes que venham a ocorrer.”
Foi a partir de contrato semelhante ao firmado pela Sesacre que a Polícia Federal descobriu esquema de corrupção, no qual o Estado estaria pagando por exames não realizados pela Centtro Medicina Diagnóstico. De acordo com a denúncia, aceita pela Justiça Federal, a empresa emitia laudos de pacientes fantasmas.
De acordo com Oshiro, este não é o foco do procedimento aberto; porém, se eventuais irregularidades forem detectadas, a promotoria poderá cobrar explicações, e até apresentar denúncia em eventual indicio de ilegalidade. “Se isso [possíveis fraudes] vier a acontecer aí sim poderemos tomar outra medida, como a abertura de um inquérito civil”, explica ele.
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