fiscalização
A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTRANS) intensificou em dezembro o enfrentamento ao transporte clandestino de passageiros e de cargas na capital. É neste período em que a incidência de situações irregulares é maior.
As ações visam ainda verificar a regularidade de taxistas e moto-taxistas na prestação do serviço. A medida, informa a RBTRANS, serve para garantir um transporte seguro e de qualidade à população usuária desses serviços.
As operações são realizadas em conjunto com forças de segurança da Polícia Militar e do Departamento Estadual de Trânsito do Acre (DETRAN). “As operações dos nossos agentes são diuturnas visando proteger tanto a população quanto as categorias. Estamos desencadeando novas operações para intensificar o combate permanente e contínuo contra os clandestinos”, declarou o diretor de Trânsito da RBTRANS, Nélio Anastácio de Oliveira.
Órgão competente pela fiscalização, a RBTRANS aplicou, no segundo semestre do ano passado (julho a dezembro de 2013), medidas administrativas cabíveis contra 93 motoristas que não possuíam permissão necessária para exercer a atividade.
Na ocasião, a multa paga pelos ilegais foi de R$ 85. Com a criação da Lei Municipal N° 2.057, de 16/06/2014, sancionada pelo prefeito Marcus Alexandre, a penalidade aos ilegais tornou-se mais rígida, o que fortalece o combate a clandestinidade. Desde a publicação desta lei, a RBTRANS penalizou mais de 50 condutores que foram flagrados oferecendo o serviço.
O valor da multa para o clandestino passou a ser 10 vezes a Unidade Fiscal do Município de Rio Branco (totalizando R$ 953, 20), além da apreensão imediata do veículo e a liberação do mesmo somente após o pagamento da multa. O valor dobra para o motorista irregular que for reincidente em um período inferior a um ano.
O diretor de Trânsito garantiu que o segundo semestre do ano de 2014 foi de muita fiscalização por parte dos agentes, estes devidamente credenciados e identificados. A RBTRANS orienta aos usuários para não utilizar esse tipo de serviço. “Não coloque sua vida em risco”, alerta Nélio Anastácio.
