e o novo?
Aproveitando-se do estado de calamidade decretado em fevereiro por conta da catástrofe provocada pela cheia histórica do rio Acre, a prefeitura de Marcus Alexandre (PT) pagou, sem licitação, R$ 180 mil a empresas investigadas pela Polícia Federal por formação de cartel e fraudes em licitações em obras do governo estadual, o que resultou na deflagração da operação G7. As empreiteiras beneficiadas com recursos nas ações da cheia foram a MAV Engenharia, Etenge, Silty e Ábaco Engenharia.
O pagamento se deu para prestação de serviços de auxilio da prefeitura na remoção das famílias atingidas pela grande cheia. Entre as ações desenvolvidas por elas estão o aluguel de maquinário –como caçambas e tratores -, o fornecimento de mão de obra e a construção dos alojamentos para os desabrigados.
O maior valor pago foi para a MAV Engenharia, com R$ 51 mil. Em seguida vem a Silty (R$ 46 mil), a Ábaco Engenharia (R$ 43 mil) e a Etenge (R$ 40 mil). Os contratos com as empresas não especifica se os pagamentos foram realizados com recursos próprios ou com a ajuda do governo federal.
Todas as ordens para os pagamentos foram publicadas na edição da última sexta-feira (17) do “Diário Oficial”. Por conta do decreto de estado de calamidade, não havia impedimentos legais para a prefeitura dispensar a concorrência pública.
A legislação abre esta brecha em casos como estes para agilizar as ações do poder público na defesa civil, eliminando os trâmites burocráticos de uma licitação comum, o que acaba por retardar o socorro emergencial.
Deflagrada em maio de 2013, a operação G7 desbaratou o que seria, segundo a PF, um esquema de corrupção envolvendo empreiteiras e servidores públicos para fraudar licitações de obras do governo, em especial projetos como o “Ruas do Povo” e “Cidade do Povo”.
As empreiteiras beneficiadas agora pela prefeitura são acusadas de se unirem em cartel para eliminar concorrentes e combinar os vencedores das licitações. Os seus proprietários chegaram a ficar quase um mês na cadeia. O processo está em andamento na Justiça Federal da 1º Região.